Verso e reverso das medidas protetivas de urgência: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher na Comarca de São Luís/MA, à luz da Lei Maria da Penha

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: REIS, Luanne Silva lattes
Orientador(a): ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes lattes
Banca de defesa: ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes lattes, DIAS, Marly de Jesus Sa lattes, LEMOS, Silse Teixeira de Freitas lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2903
Resumo: The present study deals with domestic and family violence against women and aims to analyze the performance of the Special Stick of Domestic and Family Violence against Women of São Luís County / MA-Women Stick in the application of urgent protective measures - MPU, in the light of Law 11340/06-Maria da Penha Law, from a gender perspective. It starts from the understanding of domestic and family violence as a participant in a broader violence, gender violence, which involves complex relationships that combine domination, hierarchy, power and gender inequality, in which masculine supremacy occurs. These relations are structural and structuring of society and are legitimized, even by the institutions that, a priori, guarantee the rights of women. In order to meet the desired objectives, a quantitative and qualitative approach is used, through documentary research, in which data collection and analysis occurs in 66 processes of urgent protective measures-MPU filed in 2016 by Vara da Mulher from São Luís / MA. From the information obtained, it is possible to characterize domestic and family violence for a better contextualization of the phenomenon and, subsequently, the analysis of the procedural rites used by the institution in the application of urgent protective measures to face domestic and family violence against them. women, correlated the material collected with the categories that guide the research. From the results obtained in this research, it appears that the slowness and omission of the judiciary returns domestic violence and family to the private sphere of relations and, once again, abstains the state from its confrontation.
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Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2903The present study deals with domestic and family violence against women and aims to analyze the performance of the Special Stick of Domestic and Family Violence against Women of São Luís County / MA-Women Stick in the application of urgent protective measures - MPU, in the light of Law 11340/06-Maria da Penha Law, from a gender perspective. It starts from the understanding of domestic and family violence as a participant in a broader violence, gender violence, which involves complex relationships that combine domination, hierarchy, power and gender inequality, in which masculine supremacy occurs. These relations are structural and structuring of society and are legitimized, even by the institutions that, a priori, guarantee the rights of women. In order to meet the desired objectives, a quantitative and qualitative approach is used, through documentary research, in which data collection and analysis occurs in 66 processes of urgent protective measures-MPU filed in 2016 by Vara da Mulher from São Luís / MA. From the information obtained, it is possible to characterize domestic and family violence for a better contextualization of the phenomenon and, subsequently, the analysis of the procedural rites used by the institution in the application of urgent protective measures to face domestic and family violence against them. women, correlated the material collected with the categories that guide the research. From the results obtained in this research, it appears that the slowness and omission of the judiciary returns domestic violence and family to the private sphere of relations and, once again, abstains the state from its confrontation.O presente estudo versa sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres e tem por objetivo a análise da atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís/MA-Vara da Mulher na aplicação das medidas protetivas de urgência-MPU, à luz da Lei 11340/06-Lei Maria da Penha, sob a perspectiva de gênero. Parte-se da compreensão da violência doméstica e familiar como partícipe de uma violência mais ampla, a violência de gênero, que envolve relações complexas que conjugam dominação, hierarquia, poder e desigualdade entre os sexos, na qual ocorre a supremacia do masculino. Estas relações são estruturais e estruturantes da sociedade e legitimadas, inclusive pelas instituições que, a priori, são garantidoras dos direitos das mulheres. Na pretensão de cumprir aos objetivos almejados, utiliza-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, através de pesquisa documental, na qual ocorre a coleta e análise de dados em 66 MPUs arquivados no ano de 2016 pela Vara da Mulher de São Luís/MA. A partir das informações obtidas se faz a caracterização da violência doméstica e familiar para uma melhor contextualização do fenômeno e, posteriormente, a análise dos ritos processuais utilizados pela referida instituição na aplicação das medidas protetivas de urgência com vias ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, correlacionado o material coletados com as categorias que norteiam a pesquisa. Dos resultados obtidos nessa pesquisa, constata-se que a morosidade e a omissão do Estado devolve a violência doméstica e família para o âmbito privado das relações e, mais uma vez, abstém o Estado do seu enfrentamento.Submitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2019-11-13T16:45:26Z No. of bitstreams: 1 LUANNE-REIS.pdf: 2517924 bytes, checksum: d602da64e0e8507b53301d4e9b4f6e2c (MD5)Made available in DSpace on 2019-11-13T16:45:26Z (GMT). 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