Um olhar sobre o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora: desafios da participação social no contexto do Estado brasileiro

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Fernando Santana de Paiva
• Orientador(a): Cornelis Johannes Van Stralen
• Banca de defesa: Eleonora Schettini Martins Cunha, Marco Aurelio Maximo Prado, Valdir de Castro Oliveira, Rodrigo de Souza Filho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Democracia; Conselho de saúde; Política pública de saúde; Participação social
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9QUHCG

O processo de (re)democratização do Estado brasileiro contribuiu para a emergência dos denominados conselhos gestores de políticas públicas, que apresentam como característica central a inclusão de atores da sociedade civil nos processos de deliberação das políticas sociais. Neste cenário destacam-se os Conselhos gestores que emergiram a partir da edificação do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, cujo marco traduz-se na participação social inscrita via conselhos/conferências como uma diretriz privilegiada. A despeito de constituírem-se como arenas dotadas de matrizes democráticas e com funções deliberativas no tocante às questões relacionadas ao planejamento, avaliação e execução das políticas públicas nesta área, tais arranjos têm enfrentado um conjunto de limites e desafios à sua real concretização. No bojo das diferentes barreiras existentes, é importante assinalar que tais experiências se inscrevem em um contexto sociopolítico ainda permeado por características clientelistas e autoritárias existentes no âmbito do Estado brasileiro. Além disso, os espaços conselhistas no setor saúde - são atravessados por problemas provenientes dos processos de gestão e planejamento no SUS, constituindo-se como obstáculos ao próprio exercício de participação e deliberação democrática. Com base no exposto, o presente trabalho tem como objetivo compreender como o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Juiz de Fora se conforma como espaço público democrático e deliberativo no processo de tomadas de decisões, tendo em vista a existência de características clientelistas e autoritárias do Estado brasileiro que se materializam no âmbito local, bem como as dificuldades no tocante à gestão do SUS que interpelam a arena conselhista. Para tanto foi realizada uma investigação de abordagem qualitativa, sendo utilizadas como técnicas privilegiadas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas com conselheiros e gestores de saúde, bem como a análise documental (no caso, foram analisadas 36 atas das reuniões do CMS, referentes ao período 2009-2012). O material foi analisado a partir da análise de conteúdo, sendo os resultados apresentados e discutidos a partir de duas categorias centrais: a) O Conselho como espaço público democrático: entre o tradicional clientelismo e a inclusão dos novos atores na cena política e b) A gestão do SUS e os efeitos no CMS. A partir dos resultados encontrados depreendemos que o CMS de Juiz de Fora convive, ainda, com práticas clientelistas e autoritárias que incidem sobre este espaço público democrático e deliberativo. Ademais, os impasses da própria gestão pública podem dificultar o processo de concretização destas arenas, uma vez que sua capacidade deliberativa pode ser constrangida pela carência de planejamento no âmbito da gestão do SUS. Por fim, considera-se que o espaço conselhista, a despeito de se configurar como um espaço público dotado de potencial democrático, ainda se depara com barreiras concretas que interferem diretamente na sua plena efetivação, tornando-se imprescindível o avanço no que se refere à capacitação dos conselheiros com relação às temáticas deliberadas no âmbito do referido Conselho, bem como o fortalecimento de tais espaços em contraposição à permanência de práticas atrasadas ainda existentes, dificultando a materialização destas inovadoras experiências da gestão pública brasileira.