O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão: controvérsias da Política da Informação sobre riscos e impactos associados às barragens de mineração

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Paula de Moreira Guimarães
• Orientador(a): Natacha Silva Araújo Rena
• Banca de defesa: Rogério Palhares Zschaber de Araujo, Marcelo Reis Maia, Clodoveu Augusto Davis Junior, Claudia Andrea Mayorga Borges, Humberto Gomes Macedo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
• Departamento: ARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política da Informação; Barragens de Mineração; Soberania Territorial; Desastre Sociotécnico; Impacto Ambiental
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/52556

Em 25 de janeiro de 2019 ocorreu o rompimento da Barragem de rejeitos B-I da Mina Córrego do Feijão, pertencente à Vale S/A, no município de Brumadinho (MG). A gravidade e reincidência de desastres sociotécnicos no Brasil ensejam esclarecimentos pelo poder público sobre os processos que desencadeiam essas situações de crise e sobre os procedimentos de resposta a estas crises. Problematiza-se que a concentração de informação pelos agentes hegemônicos tende a comprometer a soberania do Estado territorial na prevenção dos riscos geotécnicos associados às barragens de mineração, assim como na reparação integral dos danos deflagrados pelo rompimento. O intuito é investigar a Política da Informação acerca dos riscos e impactos associados às barragens de mineração, a partir do levantamento das controvérsias, capaz de evidenciar a rede sociotécnica que perfaz essa política. Com referência à Teoria Ator-Rede (TAR), assume-se a atitude de simetrização generalizada, que concede aos atores humanos e não humanos o status de actante e permite incorporar na análise tanto os aspectos políticos quanto os aspectos técnicos. A principal controvérsia, que desdobra-se em outras, parte da constatação de que os acréscimos informacionais trazidos pela globalização, embora permitam o conhecimento cada vez mais profundo e previsível do espaço geográfico, não têm garantido a proteção da coletividade e do meio ambiente. Desponta desta análise que a rede sociotécnica envolvida na produção de informação acerca dos riscos geotécnicos, se articula em torno de um procedimento fiscalizatório, baseado em dados de natureza autodeclaratória, produzidos pela esfera privada a partir da contratação de auditorias técnicas externas. Enquanto nexo político desta rede, a política neoliberal, orientada à competitividade, explica a Política Corporativa de priorização do tratamento dos impactos reputacionais e econômicos em detrimento dos riscos territoriais, bem como sustenta o discurso de deslegitimação do Estado como modelo de administração, a fim de justificar as restrições orçamentárias que desestruturam a ação estatal, sem torná-lo dispensável. Tendo em vista que a capacidade de ação do Estado sobre o território está associada à integridade e confiabilidade dos dados e informações de que dispõe, a soberania territorial está atrelada a uma soberania informacional, exercida a partir de uma maior incidência sobre os usos da informação, que define o conjunto de intenções e interesses associados a este recurso. No âmbito do processo de reparação, estabeleceu-se à priori, em âmbito judicial, uma descentralização da produção de informação técnico-científica para apuração dos danos coletivos a partir da implementação do Projeto Brumadinho-UFMG. O benefício da ampliação da rede de atores imbricados na construção do fato científico reside no cruzamento dos diferentes estudos produzidos, constituindo um sistema de validação da informação e de legitimação dos resultados. A despeito da complexidade e incertezas em torno dos danos, a assinatura do Acordo Judicial em fevereiro de 2021 reconfigurou esta rede, desmobilizando os estudos periciais e arrefecendo a possibilidade de emergência de controvérsias, podendo o configurar uma caixa-preta ao envelopar processos complexos.