Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Gabriel Arbex Valle
• Orientador(a): Onofre Alves Batista Junior
• Banca de defesa: Misabel de Abreu Machado Derzi, Valter de Souza Lobato, Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Desigualdade Social e Econômica; Sistema Tributário Nacional; Capitalismo; Imposto Sobre Grandes Fortunas; Acumulação de Riqueza; Justiça Tributária e Distributiva; Teoria Liberal-Igualitária; Regressividade
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9KJPG

Nas últimas décadas, a acumulação de capital nas mãos de um reduzido número de pessoas é um fenômeno que vem se intensificando no mundo, de modo que a desigualdade econômica e social está retornando a níveis outrora vivenciados, com alta probabilidade de atingir níveis históricos recordes se nada for feito. A história cuidou de demonstrar que somente as grandes guerras e a intervenção pública impactaram na questão da desigualdade de maneira a reduzir seus índices. Como não desejamos enfrentar mais um conflito armado de proporções mundiais, focamos na figura do Estado como única entidade capaz de domar os excessos verificados num sistema capitalista de mercado, de combater o aumento da desigualdade e de reduzir os elevados níveis em que ela se encontra. Sob a ótica rawlsiana, as desigualdades são até mesmo admitidas, mas desde que em benefício dos menos favorecidos e que não sejam excessivas a ponto de enfraquecer o próprio regime democrático e a capacidade de todos os cidadãos influírem de maneira igualitária nas decisões políticas. No Brasil, que figura como um dos países mais desiguais do mundo, ao invés de se desenvolver instrumentos que desacelerem o crescimento da concentração e da desigualdade, o governo vem, muito pelo contrário, intervindo de maneira a proporcionar a reprodução desses fenômenos, tal como se verifica pelas políticas tributárias eminentemente regressivas. Com efeito, o sistema tributário vigente no Brasil é repleto de incongruências e distorções, tendo como característica principal seu caráter regressivo, onerando-se mais consumo e renda do trabalho assalariado do que patrimônio e renda do capital. Aqui, a maior parte da renda e do capital dos mais ricos não está sujeita à tributação de maneira compatível com o princípio da capacidade contributiva e com a ideia de justa repartição do ônus tributário. Nesse contexto, ao lado de diversas outras ferramentas tributárias colocadas à disposição do legislador, a introdução do imposto sobre grandes fortunas teria a capacidade de tornar a distribuição da carga tributária brasileira menos injusta, realizando o princípio da capacidade contributiva e contribuindo, ao final, para a própria realização da justiça tributária em nosso país. Além disso, vislumbra-se nesta exação uma importante ferramenta de aumento da eficiência do controle administrativo-fiscal - com consequente elevação da arrecadação tributária total - e de combate às desigualdades sociais e econômicas. Considera-se, todavia, que a propalada função redistributiva do imposto sobre grandes fortunas somente seria efetiva se os recursos arrecadados fossem destinados à realização da justiça distributiva.