Fundamentação das decisões judiciais: elementos para superação do conceito de motivação das decisões a partir da análise comparativa da atuação jurisdicional da Supreme Court e dos tribunais brasileiros

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Thiago Carlos de Souza Brito
• Orientador(a): Glaucio Ferreira Maciel Goncalves
• Banca de defesa: Joao Alberto de Almeida, Erico Andrade, Diogo Assumpção Rezende de Almeida, Hermes Zaneti Junior
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Ativismo; Criação judicial do direito; Precedentes; Fundamentação; Decisão judicial
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AW6LN3

A presente tese objetivou demonstrar, de forma comparada, a fundamentação das decisões judiciais proferidas pela Supreme Court dos Estados Unidos da América e os Tribunais brasileiros, com vistas à reconstrução do método adotado pelos magistrados para motivar. A primeira parte do trabalho aborda a mutação histórica da fundamentação das decisões, desde a sua origem romana até a sua moderna conformação no CPC de 2015. Em seguida, são estudados os aspectos teóricos da fundamentação, relativos à sua finalidade, requisitos, método e conteúdo. Analisa-se também os argumentos relativos à falha da fundamentação das decisões pelos magistrados brasileiros. A segunda parte examina as duas modificações no panorama teórico jurisdicional, concernentes ao ativismo judicial e à valorização do uso dos precedentes enquanto fontes do Direito, que justificam a modificação do método de fundamentação da decisão judicial. A terceira parte do trabalho analisa o método de fundamentação das decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, mediante a verificação empírica de acórdãos selecionados conforme a metodologia definida no trabalho. A quarta parte apresenta os resultados do levantamento empírico do método de fundamentação das decisões judiciais dos Tribunais brasileiros previamente selecionados, conforme a mesma metodologia adotada na terceira parte do trabalho. A quinta parte do trabalho aborda os vícios identificados na fundamentação das decisões analisadas dos Tribunais brasileiros, ao indicar as práticas que obstam a correta fundamentação pelos juízes. A sexta parte, por fim, elabora algumas soluções para os problemas identificados na quinta parte do trabalho, com vistas à superação da fundamentação das decisões tal qual aplicadas pelo Poder Judiciário brasileiro.