A política eleitoral e judiciária na construção do Estado Imperial. Minas Gerais. (Mariana, 1828-1848)

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Joelma Aparecida do Nascimento
• Orientador(a): Regina Horta Duarte
• Banca de defesa: Luciano da Silva Moreira, Álvaro de Araujo Antunes, Ivan de Andrade Vellasco, Adriana Pereira Campos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Justiça local; Eleições municipais; Juízes de paz
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZQGNJ

Nesta tese, analisamos a atuação dos juízes de paz no município de Mariana, na província de Minas Gerais. Esses juízes figuraram como autoridades legalmente instituídas e consideradas nas políticas legislativas do Estado Imperial. A legislação concernente às suas funções abarcava o sistema eleitoral e o judiciário. Para vincular a vigência das leis e a sua aplicação prática via atuação dos juízes, dividimos o texto em duas partes: Parte 1 - O sistema Eleitoral e o juiz de paz, e Parte 2 O sistema Judiciário e o juiz de paz. Essas duas partes são compostas por cinco capítulos cujas ideias principais são apoiadas na reflexão crítica das fontes históricas. Na primeira parte detalhamos a legislação eleitoral e examinamos a entrada e a desenvoltura dos juízes de paz no âmbito das eleições municipais entre os anos de 1829 e 1848. Na parte 2, sublinhamos pontos do debate político acerca da organização do Poder Judiciário e a ampla jurisdição criminal atribuída aos juízes; traçamos o seu desempenho no comando da instrução criminal entre os anos de 1830 e1839, e estudamos a sua supervisão da conciliação das partes em litígio entre 1830 e 1849. Por fim, o estudo traz à tona a dualidade que permeava a ação do poder central dividida, de um lado, pela política do Estado e, de outro, pelas práticas políticas locais. Procuramos salientar que a análise da atuação dos juízes de paz no município de Mariana se alinha ao debate historiográfico que salienta o enraizamento de uma herança política localista na organização do aparato estatal. Para as décadas de 1830 e 1840, isso se confirmou pelo menos no que diz respeito à sólida tradição de sustentar autoridades judiciárias imersas nos processos eleitorais.