Entre o processo de constitucionalização e o racismo estrutural: a participação das negras e dos negros na construção do poder constituinte originário na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Olívia Maria Silva Felício
• Orientador(a): Francisco de Castilho Prates
• Banca de defesa: Pedro Augusto Gravata Nicoli, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Adamo Dias Alves, Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Movimento negro; Constitucionalismo; Empregadas domésticas; Assembleia Nacional Constituinte
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/55320

Esta pesquisa tem o objetivo de recuperar a participação das negras e negros na Assembleia Nacional Constituinte e sua essencialidade para a garantia de seus direitos sociais, dentre eles principalmente os direitos de igualdade e liberdade. Resgatar o contexto de luta por reconhecimento de direitos e visibilidade, se torna necessário para desmistificar narrativas que possam estrategicamente invisibilizar os movimentos sociais que ali se fizeram presentes. Além de demonstrar o percurso durante e após a constituinte, desvendando a eficácia legislativa e como a sociedade articula o racismo estrutural. Isso é, de início considerando os conceitos de constituição moderna, abertura constitucional, identidade do sujeito constitucional e a correlação destes com os direitos raciais. Perpassando os conceitos, essenciais de raça e racismo, e principalmente apresentando a linha de raciocínio de raça como um demarcador social. Ao longo deste trabalho reforçamos, ainda, o significado de democracia racial e como esta, embora em diversos discursos tidos como oficiais a destacam como tal, não é uma característica brasileira. Um país que cotidianamente denota seus traços racistas em todos os setores sociais em razão de sua incapacidade de reconhecer o racismo como uma estratégica ferramenta de segregação. Por fim, resgata-se ainda a trajetória para a conquista dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, os indicadores sociais desta classe trabalhadora e a narrativa em disputa até a promulgação da PEC 72/2013.