Nível de evidenciação contábil das fundações privadas do município de Belo Horizonte: uma análise das entidades de educação e pesquisa

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Cleberson Luiz Santos de Paula
• Orientador(a): Poueri do Carmo Mario
• Banca de defesa: José Alonso Borba, Jacqueline Veneroso Alves da Cunha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Fundações privadas; Evidenciação contábil; Terceiro Setor
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8PBGXX

A evidenciação contábil por parte das entidades sem fins lucrativos é ponto importante para demonstrar a transparência da sua administração, e se efetuada da melhor forma possível, permite a identificação do retorno social gerado. No Brasil, nos últimos cinco anos, foram desenvolvidos poucos estudos relacionados a esse tema no Terceiro Setor. Considerando que o Ministério Público tem como função velar pelas fundações privadas, suas prestações de contas anuais a esse órgão devem contribuir para que o monitoramento seja o melhor possível. Sendo assim, esta pesquisa analisa o nível de evidenciação contábil das Fundações Privadas da Área de Educação e Pesquisa do município de Belo Horizonte. Para atingir esse objetivo foram analisadas as prestações de contas de 28 fundações no período de 2006 a 2009, prestações essas enviadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais por meio do SICAP. O modelo utilizado para identificar o nível de evidenciação foi o de Silveira (2007), que a partir das normas contábeis, relaciona vários aspectos que devem ser observados nas prestações de contas, possibilitando identificar o nível de evidenciação e se essas atendem aos requisitos da norma contábil. Os resultados são divididos em três categorias: perfil das entidades analisadas, meios de evidenciação analisados e verificação de itens evidenciados. Quanto ao perfil das entidades analisadas identificou-se uma evolução no Ativo Contábil e uma redução no número de fundações que contrataram auditoria independente. Nos meios de evidenciação analisados, as Notas Explicativas e o Relatório de Atividades Complementares foram os itens que apresentaram o menor nível de evidenciação, sendo de 80,26% e 67,86%, respectivamente. O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício foram evidenciados na sua totalidade. Analisando os itens de verificação evidenciados, identificou-se que: 1) a utilização de contas genéricas com valores relevantes nas contas do ativo, passivo, receitas e despesas, e 2) a não apresentação nas Notas Explicativas de informações que permitam identificar os valores referentes a isenção de contribuições previdenciárias, as receitas auferidas com ou sem gratuidade e os benefícios fiscais gozados, foram os dois itens que apresentaram o menor desempenho. Levando em consideração que o retorno social é ponto importante para medir o desempenho dessas entidades, nenhuma instituição possibilitou, através das informações fornecidas no SICAP, a identificação desse resultado. No geral, identificou-se um nível de evidenciação de 69,17%, 70,29%, 70,90% e 68,10 para o período de 2006 a 2009, respectivamente. No ranking das cinco melhores fundações, em termos do nível de evidenciação medido, apenas uma permaneceu nos quatro anos de análise nessa faixa, sendo que essa não contratou serviço de auditoria independente; o mesmo ocorreu no ranking das cinco piores classificadas, sendo que essa fundação contratou serviço de auditoria