Análise da gestão de água e esgotos em dois municípios mineiros : a relação entre atores institucionais e comunidades rurais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Hebert Medeiros Gontijo
• Orientador(a): Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima
• Banca de defesa: Adriano Luiz Tonetti, Ricardo de Sousa Moretti, Rudinei Toneto Junior, João Gilberto de Souza Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• Departamento: ENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Saneamento rural; Modelo de gestão; Prestação de serviço; Prática hegemônica; Participação social
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/58817; https://orcid.org/0000-0002-8504-0452

Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário devem ser garantidos à população residente em áreas rurais, como expressa a Resolução A/RES/64/292, publicada em 2010, pela ONU, organização da qual o Brasil é signatário. Porém, na prática esses direitos não se efetivam amplamente, contribuindo para a manutenção das desigualdades no acesso e para a permanência do déficit em áreas rurais e assentamentos urbanos informais e precários. O modelo de gestão adotado na sede municipal nem sempre presta serviços nas áreas rurais, a despeito desta ausência afetar amplamente a salubridade ambiental em todo o território municipal. Em muitos casos, os critérios que determinam a prestação de serviços seguem o princípio da economia de escala e consideram a distância às sedes decisivas para o atendimento às áreas rurais. Assim, a ausência de incentivo à participação social nas ações de saneamento e a fragmentação da gestão urbana/rural são obstáculos persistentes, que impedem o acesso de toda a população aos serviços públicos. Neste contexto, este estudo analisa como os modelos de gestão representados pela Companhia Estadual de Saneamento Básico (CESB) e pela Autarquia Municipal Serviços Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), adotados nas sedes dos respectivos Municípios de Divinópolis e Itaúna, no Estado de Minas Gerais, afetam o atendimento de suas áreas rurais, buscando revelar os efeitos das relações entre os atores envolvidos: gestores institucionais e populações rurais. Foram analisados documentos oficiais, bem como material textual gerado por meio de entrevistas com gestores e lideranças comunitárias e por grupos focais realizados com moradores de duas aglomerações rurais de cada Município. O construto teórico-metodológico da Análise de Discurso Crítica (ADC) viabilizou a interpretação dos dados e direcionou o processo analítico dos dados empíricos às suas três dimensões subjacentes: a textual, a prática discursiva e a prática social. Para o Município de Divinópolis foram analisados o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Diretor Participativo. A análise permitiu inferências sobre o engajamento de gestores públicos em relação ao saneamento rural e sobre a necessidade de ações que integrem as demandas rurais às urbanas. Os relatos de atores envolvidos na pesquisa salientaram uma visão problematizadora da atual gestão da água e dos esgotos, já que a rede de discursos investigada desvelou práticas hegemônicas no plano da política contribuindo para a persistência da fragmentação urbana/rural. Já em relação ao Município de Itaúna foram analisados o Plano Diretor Participativo, as Notas Técnicas da Agência Reguladora e o Plano Municipal de Saneamento Básico. A análise dos documentos oficiais mostrou uma gestão unificada em todo o território do Município. A Autarquia atende ao conteúdo normativo dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário para uma parcela significativa de aglomerados domiciliares rurais, com uma tendência vagarosa a futuras expansões. Em ambos os Municípios, as práticas hegemônicas dos modelos de gestão proporcionam avaliações distintas na população rural: conformismo e aceitação, em Divinópolis e Itaúna, respectivamente.