Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Lucas Sávio Oliveira da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito internacional privado
Autonomia da vontade
Contratos por computador
Contratos (Direito internacional)
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1843/BUOS-AYNPSQ
Resumo: Amongst the main sectors of Private International Law is the definition of the law applicable to international cases. In Brazil, the objective connecting rule for international contracts is to apply the law of their constitutions location. This fact runs counter to what is observed in most States, whose legal systems guarantee parties prerogative of defining themselves which legal system or rules of law will govern their covenants, especially if they are professionals signing business contracts. The Brazilian general rule is proved even more inadequate when analyzed in a context of electronic commerce, in which the characteristics of the Internet, used as a means for the parties to contract, make locator methods ineffective. However, an analysis of the Brazilian legal system, based on the theory of dialogue of sources, shows that, in fact, what is missing is coherence to the system, since in certain contexts freedom of choice is already a reality in Brazil. It is argued, based on comparative analysis of norms and the mentioned dialogue of sources theory, that its ratification will bring legal certainty to electronic international contracting.
id UFMG_5616daa2dff7e400bd7c9355f3d4ecc5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-AYNPSQ
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling 2019-08-12T15:16:31Z2025-09-09T00:00:22Z2019-08-12T15:16:31Z2016-07-25https://hdl.handle.net/1843/BUOS-AYNPSQAmongst the main sectors of Private International Law is the definition of the law applicable to international cases. In Brazil, the objective connecting rule for international contracts is to apply the law of their constitutions location. This fact runs counter to what is observed in most States, whose legal systems guarantee parties prerogative of defining themselves which legal system or rules of law will govern their covenants, especially if they are professionals signing business contracts. The Brazilian general rule is proved even more inadequate when analyzed in a context of electronic commerce, in which the characteristics of the Internet, used as a means for the parties to contract, make locator methods ineffective. However, an analysis of the Brazilian legal system, based on the theory of dialogue of sources, shows that, in fact, what is missing is coherence to the system, since in certain contexts freedom of choice is already a reality in Brazil. It is argued, based on comparative analysis of norms and the mentioned dialogue of sources theory, that its ratification will bring legal certainty to electronic international contracting.Universidade Federal de Minas GeraisLei aplicávelDireito internacional privadoAutonomia da vontadeDiálogo das fontesContratos internacionais eletrônicosDireito internacional privadoAutonomia da vontadeContratos por computadorContratos (Direito internacional)Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisLucas Sávio Oliveira da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGFabricio Bertini Pasquot PolidoNadia de AraujoMarcelo de Oliveira MilagresRenato Cesar CardosoDentre os principais setores do Direito Internacional Privado está a determinação da lei aplicável aos casos pluriconectados. No Brasil, a regra de conexão objetiva para os contratos internacionais é a aplicação da lei do local de sua constituição. Tal fato vai na contramão do que se observa na maioria dos Estados, cujos sistemas jurídicos conferem poder para que as próprias partes definam que ordenamento ou regras de direito regularão suas avenças, principalmente se forem profissionais firmando contratos empresariais. A regra geral brasileira se mostra ainda mais inadequada quando transportada para o cenário do comércio eletrônico, no qual as características da Internet, utilizada como meio para que as partes contratem, fazem com que métodos localizadores sejam ineficazes. Não obstante, uma análise do ordenamento brasileiro, tomando como base a teoria do diálogo das fontes de Erik Jayme, evidencia que, na verdade, o que falta ao sistema é coerência, uma vez que, em determinados contextos, a autonomia da vontade para escolha de lei já é uma realidade no Brasil. Defende-se, com base na análise comparativa de normas e na própria teoria apontada, que sua afirmação trará segurança jurídica aos contratos internacionais eletrônicos.UFMGORIGINALdisserta__o___lucas_s_vio_oliveira_da_silva___2016.pdfapplication/pdf1420404https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/c02e34a9-6936-45fe-98d8-7540c11edf7c/downloadb56f51991a26ba3bc62df0d944dec30fMD51trueAnonymousREADTEXTdisserta__o___lucas_s_vio_oliveira_da_silva___2016.pdf.txttext/plain447766https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/5178c97d-62b6-45d7-bba0-3c4d91ac2eb1/download4719580da92a8ac766a118d60728c2f7MD52falseAnonymousREAD1843/BUOS-AYNPSQ2025-09-08 21:00:22.98open.accessoai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-AYNPSQhttps://repositorio.ufmg.br/Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2025-09-09T00:00:22Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade
title Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade
spellingShingle Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade
Lucas Sávio Oliveira da Silva
Direito internacional privado
Autonomia da vontade
Contratos por computador
Contratos (Direito internacional)
Lei aplicável
Direito internacional privado
Autonomia da vontade
Diálogo das fontes
Contratos internacionais eletrônicos
title_short Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade
title_full Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade
title_fullStr Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade
title_full_unstemmed Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade
title_sort Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade
author Lucas Sávio Oliveira da Silva
author_facet Lucas Sávio Oliveira da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lucas Sávio Oliveira da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Direito internacional privado
Autonomia da vontade
Contratos por computador
Contratos (Direito internacional)
topic Direito internacional privado
Autonomia da vontade
Contratos por computador
Contratos (Direito internacional)
Lei aplicável
Direito internacional privado
Autonomia da vontade
Diálogo das fontes
Contratos internacionais eletrônicos
dc.subject.other.none.fl_str_mv Lei aplicável
Direito internacional privado
Autonomia da vontade
Diálogo das fontes
Contratos internacionais eletrônicos
description Amongst the main sectors of Private International Law is the definition of the law applicable to international cases. In Brazil, the objective connecting rule for international contracts is to apply the law of their constitutions location. This fact runs counter to what is observed in most States, whose legal systems guarantee parties prerogative of defining themselves which legal system or rules of law will govern their covenants, especially if they are professionals signing business contracts. The Brazilian general rule is proved even more inadequate when analyzed in a context of electronic commerce, in which the characteristics of the Internet, used as a means for the parties to contract, make locator methods ineffective. However, an analysis of the Brazilian legal system, based on the theory of dialogue of sources, shows that, in fact, what is missing is coherence to the system, since in certain contexts freedom of choice is already a reality in Brazil. It is argued, based on comparative analysis of norms and the mentioned dialogue of sources theory, that its ratification will bring legal certainty to electronic international contracting.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-07-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-12T15:16:31Z
2025-09-09T00:00:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-12T15:16:31Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1843/BUOS-AYNPSQ
url https://hdl.handle.net/1843/BUOS-AYNPSQ
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/c02e34a9-6936-45fe-98d8-7540c11edf7c/download
https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/5178c97d-62b6-45d7-bba0-3c4d91ac2eb1/download
bitstream.checksum.fl_str_mv b56f51991a26ba3bc62df0d944dec30f
4719580da92a8ac766a118d60728c2f7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufmg.br
_version_ 1862106054619299840

Registros relacionados