Constitucionalismo democrático no Brasil?: a luta de movimentos sociais LGBT pela efetivação de direitos no Poder Judiciário

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Nathalia Brito de Carvalho
• Orientador(a): Emilio Peluso Neder Meyer
• Banca de defesa: Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Constituição; Direitos humanos; Poder Judiciário; Interpretação constitucional; Movimentos sociais
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASXG62

O presente trabalho tem como objetivo a compreensão de como se processam os influxos hermenêuticos de interpretação constitucional resultantes da observação da atuação de movimentos sociais no Poder Judiciário brasileiro. O nosso objeto de estudo são os leading cases dos movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros perante o Supremo Tribunal Federal para o reconhecimento das suas demandas, verificando a plausibilidade de uma chave de leitura no Brasil a partir da teoria do constitucionalismo democrático de Reva Siegel e Robert Post. A Parte 1 da pesquisa visa responder de que forma o Supremo Tribunal Federal responde às demandas das minorias LGBT. Trazemos uma análise dos votos dos ministros em diferentes casos, refletindo sobre as suas principais fundamentações concomitantemente a um breve relato acerca das ações do movimento LGBT em torno da proposta. A Parte 2 propõe teorizar a prática de contestação democrática ao texto constitucional, apresentando o contexto de desacordo como uma característica essencial à democracia e acerca do significado da Constituição. Trabalhamos com a hipótese de que estariam sendo consagrados os pressupostos da teoria do constitucionalismo democrático dos autores Reva Siegel e Robert Post, que partem de teorizações sobre a atuação de movimentos sociais para demonstrar uma influência dos mesmos na mudança do significado constitucional. Ao final reconhecemos a necessidade de direitos judicialmente forçados e a importância de um compromisso com uma leitura constitucional própria do povo.