Violações baseadas em gênero perpetradas durante a ditadura no Brasil (1964-1985): uma análise das reparações através do Livro dos Votos - Comissão de Anistia Política

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Raquel Cristina Possolo Gonçalves
• Orientador(a): Emilio Peluso Neder Meyer
• Banca de defesa: David Francisco Lopes Gomes, Marlise Miriam de Matos Almeida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Justiça de transição; Violações baseadas em gênero; Reparações sensíveis a gênero; Comissão de Anistia Política
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/38632

Quando lida a partir de uma perspectiva feminista, a justiça de transição pode auxiliar Estados em transição a fomentar a igualdade entre homens e mulheres, fundamento de uma democracia liberal, de forma mais satisfatória. Os programas de reparação têm sido percebidos como uma boa oportunidade de se refletir a respeito da perpetuação de desigualdades estruturais e como reparações poderiam, ao contrário, contribuir para suas modificações. Essa premissa é base para a dissertação que aqui se resume. Partindo, então, dessa compreensão a respeito das reparações, buscamos trazer essa discussão para o contexto brasileiro através da Comissão de Anistia Política. Assim, o texto que segue é uma tentativa de resposta às seguintes perguntas: a discussão relativa à gênero e justiça de transição foi recepcionada pela Comissão de Anistia? Este questionamento foi subdividido em: a) como a Comissão de Anistia tratou as violações baseadas em gênero?; e, b) seria a Comissão de Anistia Política um bom exemplo de programa de reparação sensível a gênero? Para tanto, foram analisados vinte e quatro pareceres elaborados em resposta a requerimentos por anistia política, levadas à Comissão por violações cometidas contra mulheres. Esses pareceres foram publicados em 2014, pela Comissão, juntamente com outros, somando-se 115 ao todo, no Livro dos Votos. Alguns temas foram ressaltados, os quais foram tratados de forma mais detalhada, dada a contribuição que eles trouxeram para a discussão. Assim, esses temas foram divididos em: mulheres e liderança; a invisibilidade provocada pela exaltação à militância do companheiro; nudez forçada, ameaça de estupro, tortura de companheiros e choques elétricos; maternidade ou “o que eu faço para estar viva amanhã?”; mulheres e deslocamento forçado; e, É possível uma linguagem neutra? A linguagem neutra no Direito – ferramenta para manutenção de desigualdades estruturais? Concluímos com a percepção de que alguns dos pareceres analisados contribuíram para a garantia de direitos das mulheres, ressaltando a liderança delas, ou reconhecendo o protagonismo das mesmas em suas próprias histórias, por exemplo. Mas também houve a reafirmação de estereótipos, invisibilidades, e a ausência de um aprofundamento nas discussões sobre violações baseadas em gênero.