Deliberação sobre o pacote anticrime : democracia e direitos humanos na troca de razões por grupos opositores

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Leonardo Santa Inês Cunha
• Orientador(a): Rousiley Celi Moreira Maia
• Banca de defesa: Vanessa Veiga de Oliveira, Fernanda Nalon Sanglard, Maria Helena Weber, Regiane Lucas de Oliveira Garcez
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social
• Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Facebook; Democracia deliberativa; Segurança pública; Representação política
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/52047

A criminalidade urbana é um dos temas centrais da agenda política brasileira, a partir do qual grupos de variadas posições trocam argumentos distintos em uma diversidade de arenas discursivas. Esta tese teve por objetivo identificar como representantes políticos de orientações distintas e seus seguidores trocam razões sobre segurança pública, democracia e direitos humanos na deliberação do pacote anticrime durante seu período de tramitação, em 2019. O contexto de discussão do projeto de lei foi marcado pela atuação de atores políticos que defendem pautas iliberais e regressivas no que se refere à garantia de direitos. Realizou-se uma análise de conteúdo sobre as publicações e comentários no Facebook dos parlamentares envolvidos no processo deliberativo e seus apoiadores, bem como dos seus atos de fala nas audiências públicas destinadas à discussão do tema. Adotando uma abordagem sistêmica da teoria deliberativa, identificou-se quais os argumentos produzidos pelos diferentes atores, analisou-se como estes argumentos foram acionados em diferentes arenas e como elementos democráticos foram observados e tematizados, tomando por base os princípios normativos da deliberação. O referencial teórico envolve discussões sobre internet e política, teoria democrática deliberativa e direitos humanos. Os resultados revelam a presença de justificação associada às abordagens humanista e punitivista da segurança pública e referências às minorias políticas, direito à vida, à liberdade de expressão e ataques diretos nas alusões aos direitos humanos. Houve mais justificação entre os parlamentares ligados às populações vulneráveis em comparação com aqueles vinculados às forças policiais nas diferentes arenas. No entanto, os dados sobre desrespeito contrariam a hipótese de pesquisa e a ocorrência foi maior entre os seguidores dos parlamentares defensores dos direitos humanos, o que é parcialmente explicado pelos dados de desacordo e ataques de opositores políticos destes deputados.