Identificação e encaminhamento do aluno da educação especial para o atendimento educacional especializado: uma análise bibliométrica

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Danubia Carolina Augusto Alves
• Orientador(a): Mônica Maria Farid Rahme , Taísa Grasiela Gomes Liduenha Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
• Departamento: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à educação; Educação especial.; Atendimento educacional especializado; Análise bibliométrica; Deficiência intelectual
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/40345; https://orcid.org/ 0000-0001-5479-481X

A história educacional brasileira é permeada por uma série de avanços e retrocessos quanto à garantia do direito e à permanência das pessoas com deficiência nos espaços escolares, contando em muitos momentos com a participação da Igreja e da Medicina, que classificaram e nomearam os indivíduos, conforme padrões estabelecidos nos mais diferentes contextos históricos. Tais classificações indicavam a existência de um aluno ideal e, em contraponto, apresentavam aqueles que, ao serem diagnosticados com alguma doença, transtorno ou distúrbio, passariam a ser nomeados como “anormais”. Dicotomicamente, enquanto de um lado pode ser visto o avanço da legislação educacional quanto ao oferecimento de uma Educação Especial, tem-se, por outro lado, o “avanço” dos diagnósticos médico-clínicos produzindo o chamado “fracasso escolar”. Surge então uma Educação Especial regida por um viés medicalizante, que passou a condicionar a entrada na escola mediante apresentação de laudos, diagnósticos ou encaminhamentos. Contudo, como um recurso para garantir ao aluno o acesso à Educação Especial, ao lançar a Nota Técnica 04/2014, formulada pela Secretaria da Educação Continuada do MEC, a apresentação de laudos, pareceres ou diagnósticos não deveriam ser considerados determinantes para que o encaminhamento do aluno ao Atendimento Educacional Especializado - AEE fosse realizado. Ao mesmo tempo em que vimos a ampliação para o acesso ao AEE, se instaura uma dúvida quanto aos mecanismos que passariam a ser utilizados para o processo de encaminhamento dos alunos. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa foi verificar, por meio da realização de uma Análise Bibliométrica, como são identificados e encaminhados os alunos da Educação Especial para o AEE. Para tanto, nos atentamos primeiramente em identificar as pesquisas que já haviam sido realizadas e disponibilizadas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da CAPES e BDTD, a partir de 2008, período da instituição da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Buscamos, posteriormente, caracterizar o perfil da produção científica, visando garantir a relevância das informações. Na sequência, analisamos as ações do profissional que realiza a identificação e os encaminhamentos para o AEE e/ou Sala de Recursos Multifuncionais (SRMs). Por fim, analisamos o perfil dos alunos da Educação Especial que são encaminhados ao AEE e/ou Sala de Recursos. Como resultado da pesquisa, constatou-se que em 83% dos 24 trabalhos analisados, segundo dependência administrativa, região e instituição envolvida, o professor é o responsável pelos encaminhamentos dos alunos ao AEE e, dentre as deficiências mais citadas, destaca-se a Deficiência Intelectual (DI). Verificou-se, ainda, que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em 2008, por si só não garante o acesso para o aluno da Educação Especial, fazendo-se necessário o constante envolvimento dos profissionais da escola, família e equipes multidisciplinares em todo o processo, a fim de possibilitar não somente o ingresso ao AEE, mas o direito a uma Educação que atenda às necessidades educacionais específicas, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.