Governança informacional na reforma do Estado: um estudo exploratório sobre política pública de acesso à informação governamental

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Carla Andrea Ribeiro
• Orientador(a): Maria Eugenia Albino Andrade
• Banca de defesa: Maria Nelida Gonzalez de Gomez, Ana Maria Rezende Cabral, Ligia Maria Moreira Dumont
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Informação e cidadania; Serviços de informação; Ciência da informação
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/ECID-5SDJPT

Governança informacional é uma formulação em desenvolvimento e está relacionada ao exercício pleno da cidadania e da democratização das instituições estatais. Sua fundamentação se sustenta nos conceitos de accountability, governança, transparência e uso social da informação, compreendendo informação como fenômeno social e comunicacional. Suas condicionantes compõem a noção de transparência e são: a articulação do Estado com a sociedade civil e entre a comunicação e informação e a convergência de fluxos de informação e recursos tecnológicos. O princípio da governança informacional é o reconhecimento do direito de acesso à informação pública e governamental por parte do cidadão. Por tratar-se de direito, é inevitável dimensionar a atuação do Estado diante da garantia desse direito e,conseqüentemente, da instrumentação da governança informacional, compreendendo que os instrumentos são pertencentes às políticas de informação. O objetivo desta dissertação é consubstanciar os fundamentos da governança informacional, possibilitando o desenvolvimento, a posteriori, de uma pesquisa empírica de identificação e avaliação da governança informacional. Conclui-se que a política de informação voltada para a instrumentação da governança informacional deve-se constituir como política pública. O Estado cumpre um papel significativo, como regulador e provedor de recursos que viabilizam o acesso à informação pública e governamental. Mas a ação do Estado deve estar sob controle da sociedade civil, visando limitar o uso da política de informação para a instrumentalização do poder do próprio Estado e direcionado-a para o empoderamento da sociedade civil.