O discurso parlamentar como elemento de justificação no processo legislativo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Marcus Vinícius de Freitas Teixeira Leite
• Orientador(a): Mônica Sette Lopes
• Banca de defesa: Rodolfo Viana Pereira, Roberta Simões Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Discurso parlamentar; Processo legislativo; Análise do discurso; Justificação; Dissenso; Procedimento
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/38194

O discurso parlamentar é um dos elementos mais importantes do processo legislativo, sendo entendido como uma manifestação discursiva responsável por alterar os rumos da tramitação de uma proposição normativa e por representar diversos pensamentos presentes na sociedade. A análise sobre como os discursos parlamentares estão inseridos no processo legislativo, portanto, torna-se essencial para compreender seu espaço e sua relevância como uma das formas de justificação do processo de produção normativa. Assim, a análise do discurso surge como uma das maneiras de entender o funcionamento de tais pronunciamentos no contexto parlamentar, a partir de categorias de análise pertinentes ao problema, tais como categorizações temáticas e elementos de intertextualidade, algo realizado na presente pesquisa em relação à tramitação da Medida Provisória nº 881/2019. Em um contexto intrinsecamente político, o processo legislativo é conduzido por agentes políticos que buscam representar interesses e grupos sociais, de modo que é muito importante não apenas verificar as vozes presentes nos discursos parlamentares, como também entender o funcionamento dos atos de fala na disputa política. Por isso, o dissenso é um dos aspectos mais importantes no processo legislativo, diante da dimensão conflituosa no parlamento e da necessidade que se tem de garantir mecanismos de participação da oposição. Observou-se, então, diferentes características nas construções discursivas dos parlamentares, com enfoques nos efeitos da norma, em questões procedimentais da tramitação e na constituição de identidades políticas sobretudo a partir do dissenso.