Em busca da efetividade do direito fundamental à saúde e segurança no trabalho: uma contribuição para a implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Raquel Soares de Souza
Orientador(a): Antônio Gomes de Vasconcelos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Saúde e segurança no trabalho
Propostas de melhorias da saúde e segurança dos trabalhadores
Organização Internacional do Trabalho
Falta de efetividade das normas jurídicas
Acidentes do trabalho
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQJZX
Resumo: Na atualidade, os acidentes do trabalho, tanto no contexto mundial como no contexto nacional, são um problema que aflige todos os intervenientes das relações de trabalho, principalmente os trabalhadores, vítimas diretas dos danos causados pelos infortúnios laborais. A luta para superar esse flagelo social e garantir a preservação da integridade física, mental e social dos trabalhadores é um desafio enfrentado pelas diversas instituições do trabalho. Com o objetivo de compreender as dificuldades enfrentadas por essas instituições no âmbito nacional, a fim de superar o recrudescente número de acidentes do trabalho, este estudo pretende avaliar as diversas normas jurídicas em matéria de segurança e saúde no trabalho para entender suas deficiências e falta de efetividade. A metodologia empregada seguiu o método dedutivo, partindo da análise evolutiva da tutela da saúde e segurança no trabalho, bem como da compreensão principiológica e dogmática sobre o tema. Ademais, realizou-se uma análise sistemática das normas e diretrizes internacionais, especialmente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como da legislação nacional vigente na sua dimensão constitucional e legal. Diante disso, foram traçadas propostas de melhorias na intenção de apoiar a busca pela superação do elevado número de acidentes do trabalho que aflige toda a sociedade brasileira.
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