Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário: o desenvolvimento da política e os reflexos no déficit de acesso aos serviços de saúde

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Mariana Alencar Sales
• Orientador(a): Jose Angelo Machado
• Banca de defesa: Elza Machado de Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Sistema prisional; Saúde
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A8ZNVM

O direito à assistência em saúde à população prisional foi instituído no Brasil a partir da Lei de Execução Penal, sendo reafirmado constitucionalmente mediante a institucionalização do direito universal à saúde. Assim, considerando o desafio de promover acesso da população prisional às ações e serviços de saúde do SUS, foi criado o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP). Este trabalho tem como objetivo analisar o PNSSP, buscando lançar luz aos fatores envolvidos na existência do déficit de acesso desta população aos serviços de saúde do SUS. A metodologia da pesquisa baseou-se no estudo de casos, nos quais foram estudadas as experiências de implantação dos Planos Operativos Estaduais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, valendo-se para tanto da investigação documental e realização de entrevistas com técnicos e gestores estaduais e municipais, bem como representantes de conselhos de saúde. Como base analítica foi utilizada a literatura que trata da formação da agenda governamental, desenho e implementação de políticas públicas, com especial atenção às contribuições de Schneider eIngram (1997). Como principais resultados do estudo pode-se citar a existência de fortes indícios de que política de saúde prisional surde em âmbito nacional a partir do problema das violações de direitos humanos e da pressão sofrida pela burocracia estatal em oferecer respostas a este problema. O tema da saúde prisional não tem conseguido aglutinar interesses e atores políticos, o que acaba por dificultar o reconhecimento dos problemas envolvidos neste contexto. O desenho da política não foi capaz de oferecer respostas às necessidades de articulação intersetorial e intergovernamental e, por outro lado, o governo federal vem apresentando baixa capacidade de coordenação da política no decorrer da sua implementação. Todavia, em última instância, a instituição do PNSSP é compreendida como um avanço no que se refere à reafirmação do direito à saúde da população prisional e da responsabilidade estatal em garantir meios para seu exercício.