Participação social e efetividade da deliberação em conselhos locais em Moçambique

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Albino Alves Nito da Silva Simione
• Orientador(a): Ivan Beck Ckagnazaroff
• Banca de defesa: Alexandre de Padua Carrieri, Telma Maria Goncalves Menicucci, Simone Martins, Ricardo Carneiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Efetividade da deliberação; Políticas públicas; Conselhos locais; Deliberação pública; Administração pública; Participação Social
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B2HP72

Esta investigação teve como objetivo analisar a participação institucionalizada e a efetividade dos conselhos locais no que tange à qualidade deliberativa, e vinculação às decisões governamentais e sua atuação como órgão fiscalizador das políticas públicas. Especificamente, com base na realização de estudo de caso dos Conselhos Locais dos Distritos de Bilene e Chibuto, efetuou-se uma análise que buscou verificar se eles se constituem em espaços de inclusão da população; sobre quem participa; o que se discute e se decide e os efeitos na governação local. Buscou-se verificar como ocorre a participação social e qual é a efetividade de deliberação de políticas públicas em conselhos locais? No enquadramento do estudo considerou-se as abordagens da participação social alicerçadas nos pressupostos da constituição de instituições participativas propostos por Fung (2004, 2015) e Avritzer (2008), combinados com as contribuições sobre representação feitas por Lüchmann (2007), Lavalle; Houtzager e Castello (2006), assim como nas proposições da abordagem da deliberação pública apresentadas por Bohman (2009), Cohen (2009) e Gutmann e Thompson (2008), associadas às bases conceituais da efetividade deliberativa propostas por Cunha (2007, 2009) e Faria (2010) e sobre efeitos da deliberação nas políticas públicas apresentadas por Michels e Binnema (2018). A abordagem metodológica utilizada caracteriza-se como qualitativa, baseada essencialmente em entrevistas com membros dos conselhos locais abrangidos e documentos normativos sobre a constituição e estruturação dos conselhos nos distritos, assim como em atas concernentes ao seu funcionamento. Em termos gerais, o estudo permitiu constatar a ocorrência de transformações nos padrões de relações entre o Estado e a sociedade na esfera distrital de governo em Moçambique no que concerne ao compartilhamento do poder decisório sobre as políticas públicas na última década, acompanhadas de disfunções que circundam os conselhos locais implantados. Os resultados mostram um potencial reduzido de inclusão dos atores sociais e ocorrência de desigualdades na representação, bem como práticas de deliberação no interior desses espaços dominadas pelo segmento do poder público e desfavoráveis aos segmentos dos atores da sociedade que podem comprometer as expectativas de ampliação da influência dos conselhos nas políticas e a democratização da administração pública