Estado e cidadania diferenciada a partir do pertencimento étnico-racial afrodescendente no Brasil e na Venezuela: uma perspectiva comparada

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Johanna Katiuska Monagreda
• Orientador(a): Marlise Miriam de Matos Almeida
• Banca de defesa: Juarez Rocha Guimaraes, Rodrigo Ednilson de Jesus, Cristiano dos Santos Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Política de igualdade racial (Brasil-Venezuela); Afrodescendência; Cidadania diferenciada; Racismo; Estado
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZSR89

O estabelecimento da noção de cidadania, fundamentalmente nomeada e chancelada pelo Estado, conforme sabemos, define quem são os excluídos e as excluídas de uma sociedade política democrática e define, também, as condições para esta inclusão/exclusão. O racismo, como um sistema de dominação, acaba condicionando a própria titularidade de cidadania para alguns grupos e isso se experimenta sempre dentro de um território estatal. Como um conceito e uma prática dinâmica, todavia, o significado da cidadania está em constante disputa. Partindo do modelo teórico de Iris Young (1990, 1996, 2006) sobre a cidadania diferenciada e das propostas da interculturalidade dos estudos decoloniais, se desenhou um conjunto de categorias que permitiram, através de comparação documental, analisar as formas através das quais as instituições estatais do Poder Executivo brasileiras e venezuelanas passaram a implicar (ou não) em formas dinâmicas e ativas (protagônicas) de reconstruir a vinculação dos sujeitos afrodescendentes com o Estado. Analisaram-se neste estudo, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no Brasil, a Comisión Presidencial para la Prevención y Eliminación de todas las formas de Discriminación Racial y otras Distinciones en el Sistema Educativo (CPPEDR), o Instituto contra la Discriminación Racial INCODIR e o Consejo Nacional de Comunidades Afrodescendentes (CONADECAFRO) na Venezuela. A partir dos múltiplos e heterogêneos pertencimentos coletivos marcados pela(s) diferença(s), particularmente a partir do pertencimento étnico-racial afrodescendente e em franco combate às desigualdades, pretendeu-se observar e constatar esforços de se produzirem formas não excludentes de vinculação com o Estado. Embora com a criação dessas instituições os dois países assumam um compromisso ativo na luta contra o racismo e possibilitem a inclusão de outras perspectivas nas estruturas políticas, se evidenciaram também algumas diferenças com relação à inclusão da temática étnico-racial no Estado e nas respostas institucionais oferecidas por ambos os países. Uma primeira diferença está no reconhecimento da correlação entre racismo e desigualdade social, que aparece explicitamente no Brasil, enquanto na Venezuela isso ainda não é evidenciável, particularmente pela carência de dados estatísticos; consequentemente a Venezuela continua a insistir apenas na ampliação das políticas universais, enquanto o Brasil persegue a complementariedade entre políticas universais e políticas focalizadas; a segunda diferença encontrada, decorrente da anterior, está na diferença de foco nos dois países com relação ao problema do racismo: no Brasil se enuncia como promover a igualdade racial, enquanto na Venezuela se orienta mais a prevenir as manifestações expressas de racismo; a terceira diferença a se salientar radica na centralidade institucional que assume a questão racial no Brasil com a criação da SEPPIR, enquanto na Venezuela não existe um ente orientador da política racial, mas várias instâncias pulverizadas e com esforços parciais na luta contra o racismo.