Curso de Bacharelado em Ciências Militares: reconstrução do percurso sócio-histórico, análise da concepção pedagógica e perspectivas

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Paola Bonanato Lopes
• Orientador(a): Luiz Alberto Oliveira Goncalves
• Banca de defesa: ROSANIA RODRIGUES DE SOUSA, Angela Imaculada L de F Dalben, Francis Albert Cotta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Curso de Bacharelado em Ciências Militares; Perspectivas; Percurso Sócio-Histórico; Formação de Oficiais; Concepção Pedagógica
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/FAEC-8SSH2T

A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) tem diversos papéis dentro do contexto de enfrentamento à criminalidade, no atual cenário da segurança pública, sendo que um deles diz respeito à qualificação e capacitação técnica de seus integrantes, condições consideradas imprescindíveis dentro do novo modelo de polícia cidadã e de resolução de problemas. Na PMMG há duas possibilidades de ingresso, uma pelo Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) e outra pelo Curso de Bacharelado em Ciências Militares (CBCM). Este último, objeto do presente estudo, destina-se à formação dos oficiais da PMMG, profissionais responsáveis pelo gerenciamento da segurança pública do Estado. O CBCM, com sua origem no Curso de Formação de Oficiais (CFO), se iniciou no ano de 1934 e, desde então, vem se adequando às demandas das sociedades de épocas distintas, acompanhando a evolução do fazer polícia. Nesta perspectiva, e em consonância com o panorama sócio-educacional do final do século XX, pautado na busca pela sustentabilidade e pela paz e permeado pelo Estado Democrático de Direito, emergem discussões e diretrizes do Governo Federal que apontam para a necessidade de qualificação e de reestruturação da formação do profissional de segurança pública. Na PMMG, o processo que se desenvolveu a partir de então culminou com o credenciamento da Academia de Polícia Militar (APM) como Instituição de Ensino Superior com o Curso de Bacharelado em Ciências Militares, homologado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). A presente pesquisa incursionou na construção sócio-histórica do Curso, identificando os fatores políticos, conjunturais e sociais que a acompanharam e influenciaram. O processo que se desenvolveu para o alcance do reconhecimento foi lento e gradual, atravessando aproximadamente 10 anos, desde as primeiras discussões até sua efetivação. Pautou-se nos parâmetros técnico-educacionais do Conselho Estadual de Educação, por meio da Resolução n. 450/2003. Paralelamente à construção sócio-histórica do curso, desvelou-se sua concepção pedagógica, partindo-se da análise de documentos educacionais e de entrevistas narrativas realizadas com profissionais que estiveram presentes quando do desenvolvimento do processo para reconhecimento do curso. Referendou-se em Demerval Saviani para analisar a concepção pedagógica em suas dimensões constituintes filosófica, teórica e prática, além de autores como Philippe Perrenoud, Guy Le Boterf e Donald Schön, para fundamentar a teoria das competências, a qual subsidia a proposta pedagógica do CBCM. Formalmente, os documentos analisados explicitam sua intenção de trabalhar em um modelo de ensino por competências, que privilegia a articulação teórico-prática, a reflexividade e a autonomia que favorecem aaprendizagem significativa. Os mesmos documentos, entretanto, em conjunto com as entrevistas realizadas, demonstram haver incoerência teórico-prática entre o prescrito e o factual, ou seja, a concepção pedagógica do CBCM está descrita, mas há entraves na sua efetivação. O processo de socialização à cultura militar e suas práticas, a construção da identidade profissional, os valores organizacionais, a falta de capacitação técnica dos policiais que trabalham com a Educação de Polícia Militar, a falta de um corpo permanente de professores, são apontados, na presente pesquisa, como possíveis obstáculos.