Conselhos de saúde : seu lugar na teia de interações entre atores e instâncias políticas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Sergio Rossi Ribeiro
• Orientador(a): Cornelis Johannes van Stralen
• Banca de defesa: Marco Aurélio Maximo Prado, Telma Maria Gonçalves Menicucci, João Leite Ferreira Neto, Luana Carola dos Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
• Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação social; Conselhos de saúde
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/50256

Os Conselhos de Saúde, ao longo dos mais de 25 anos de sua implementação, representam continuidades e rupturas. Configuram-se ora como espaços e experiências de aprofundamento da democracia, transformação da cultura política tradicional e democratização da política de saúde, mas também como uma mera formalidade jurídica, capturada e instrumentalizada por gestores e outros atores políticos e sociais. Assim, em nosso estudo, buscamos contribuir para a compreensão da inserção dos conselhos municipais de saúde no contexto político local e sua capacidade e formas de influenciar a política local de saúde, seja através do próprio conselho e suas relações político-institucionais, seja através da ação de seus conselheiros e suas relações político-sociais. Nesse sentido, através de entrevistas realizadas com 26 conselheiros de saúde em nove municípios do estado de Minas Gerais, buscamos analisar e compreender a ancoragem dos conselhos na teia político-institucional e político-social que conforma a política de saúde, bem como analisar e compreender os processos de subjetivação política suscitados nos processos participativos da política de saúde e no bojo de sua teia de interações, as compreensões e o sentido acerca do papel do Conselho e o significado que esses atores atribuem ao SUS e o seu entendimento sobre a política de saúde, a participação e controle social. Nossos resultados indicam que nos Conselhos de Saúde as experiências de participação não têm ido muito além de um ritual ou processo de legitimação de propostas, programas e formulações geradas na burocracia técnica da gestão pública. Em grande parte, esse contexto está relacionado ao denso arcabouço normativo-legal que compõe o SUS. Por outro lado, é a falta de apoio e boicote ao modelo de cogestão, por parte dos representantes do poder executivo, em que sociedade civil participa do processo decisório, do planejamento, da definição de prioridades, da gestão, controle e aplicação de recursos, instaurado com os Conselhos de Saúde, que contribui para o esvaziamento desses espaços. Também são poucas as relações que os Conselhos de Saúde estabelecem com outras instâncias e instituições que tomam ações e medidas que de alguma forma impactam a política de saúde. Em grande parte, os Conselhos de Saúde não são sequer procurados ou informados das discussões que ocorrem nesses espaços e que envolvem a política de saúde.Dessa forma, os Conselhos não têm sido reconhecidos como uma instância que exerça influência ou que altere a configuração da política de saúde local. O que acaba por impactar na baixa participação e adesão da população nas atividades dos Conselhos. São reconhecidos e valorizados como instituições que promovem transparência e controle público do poder executivo, mas acabam reproduzindo um repertório de atuação que pouco tem promovido inclusão política ou despertado o interesse de novos atores.