Dar à luz e se tornar órfã(o): discriminação, convivência familiar e a institucionalização de crianças recém-nascidas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Amanda Naves Drummond
• Orientador(a): Francisco de Castilho Prates
• Banca de defesa: Juliana Cesario Alvim Gomes, Maria Angelica dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Institucionalização; Maternidade; Criança; Discriminação; Direito à convivência familiar; Direitos fundamentais
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/51745

A presente dissertação estuda a institucionalização de crianças recém-nascidas fundamentada no uso de drogas ou na situação de rua da pessoa que lhes deu à luz, sob o crivo do sistema de proteção a direitos fundamentais, como conformado pela Constituição de 1988. Traçamos um panorama das disputas sobre os sentidos de direitos de crianças e seus familiares em Belo Horizonte, especialmente a partir da publicação das Recomendações 05 e 06 de 2014, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, assim como dos diversos documentos que registram a resistência de servidores públicos a cumprir com determinações que poderiam violar os direitos dessas famílias. Situamos esse cenário, então, em um contexto de repetição histórica de práticas de separação de bebês de suas famílias, que apresentam como pano de fundo uma lógica de hierarquização e dominação de certos grupos humanos por outros, presente em ideias eugenistas, racistas e patriarcais. Para contribuir com nossa análise, examinamos os direitos fundamentais em tensionamento nessa disputa: o direito à igualdade e não discriminação e o direito à convivência familiar, à luz do princípio do melhor interesse da criança. Percebemos que existe uma presunção de que o melhor interesse da criança, quando se trata do direito à convivência familiar, é permanecer junto à sua família de origem e que essa presunção só pode ser superada quando preenchidos os requisitos para a configuração de uma hipótese excepcional: a existência de uma ação ou omissão da família de origem que resulta em violação ou ameaça a direito da criança, o esgotamento dos demais recursos de proteção para reverter esse cenário e a particular gravidade da ameaça ou violação. Tais requisitos conversam com aqueles necessários para se evitar um tratamento discriminatório: deve haver uma conexão de causa e efeito entre o tratamento conferido e um objetivo lícito. Quando passamos à análise do caso em estudo e a um escrutínio de determinadas suposições existentes sobre o exercício de funções parentais por mulheres ou pessoas que gestam e que são usuárias de drogas e em situação de rua, concluímos que não se pode afirmar que essas pessoas, ao cuidar de seus filhos e filhas, necessariamente os submeterão a uma ameaça ou violação de seus direitos. Além disso, percebemos que a suposição de que essas pessoas não são capazes de serem “mães” está fundada em um modelo hegemônico e excludente de maternidade, inalcançável para mulheres e pessoas que gestam negras, pobres e usuárias de drogas. Verificamos, por fim, que a institucionalização de recém-nascidos, fundamentada do uso de drogas ou na situação de rua da pessoa que lhe deu à luz, é incompatível com o sistema de proteção a direitos fundamentais.