Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Gabriel Augusto Mendes Borges
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1843/62470
Resumo: This doctoral thesis pertains to research conducted within the Graduate Program of the Law Faculty at the Federal University of Minas Gerais, focusing on the field of “Political Law”. Through the lens of electoral constituency studies as theorized by Rehfeld (2005) and James (2015) this research examines the influence of regional inequalities on the allocation of proportional seats. The study of constituencies in proportional representation models (MMD) remains an academic gap, as majority of studies is directed towards plurality representation. The majoritarian system is consistently prevalent in Western democracies. Thus, this study aims to assess the Brazilian political system with a focus on the state of Minas Gerais. It does not seek to provide a prescriptive solution even though the issues raised here may be beneficial for future studies in this area. Based on the stated objective, the hypothetical-deductive method was adopted intending to formulate the primary hypothesis. This suggests that the wide-district proportional system on the one hand leads to the overrepresentation of certain regions due to their higher socioeconomic development, integration of communication processes, and mastery of scientific-informational techniques. On the other hand leads to underrepresenting regions that are less developed in these criteria. To verify this distortion, two secondary hypotheses were analyzed and tested. The first posits that the state of Minas Gerais provides a representative snapshot of the Brazilian political system. Not only is it governed by the strict rules of the Republic's Constitution (Brasil, 1988), but it is also a federal entity marked by profound socio-economic disparities. It faces common challenges in both metropolitan regions and rural areas and engages with various realities of Brazil due to its central geographical location and boundaries with different states and macro-regions. The second hypothesis suggests that, within Minas Gerais, the Brazilian political system has resulted in vague ideological associations in subjective constituencies between representatives and voters. It is concluded that, within the context of Minas Gerais, the Brazilian political system has become segregative in favor of relatively more developed urban centers in terms of socioeconomic aspects. This is evident because it combines incongruent and personalistic electoral constituencies, which do not adequately represent minorities neither local communities.
id UFMG_ebb4b8603fabcfde366fa744dd7a18d8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/62470
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling 2024-01-05T18:29:07Z2025-09-09T00:09:08Z2024-01-05T18:29:07Z2023-11-30https://hdl.handle.net/1843/62470This doctoral thesis pertains to research conducted within the Graduate Program of the Law Faculty at the Federal University of Minas Gerais, focusing on the field of “Political Law”. Through the lens of electoral constituency studies as theorized by Rehfeld (2005) and James (2015) this research examines the influence of regional inequalities on the allocation of proportional seats. The study of constituencies in proportional representation models (MMD) remains an academic gap, as majority of studies is directed towards plurality representation. The majoritarian system is consistently prevalent in Western democracies. Thus, this study aims to assess the Brazilian political system with a focus on the state of Minas Gerais. It does not seek to provide a prescriptive solution even though the issues raised here may be beneficial for future studies in this area. Based on the stated objective, the hypothetical-deductive method was adopted intending to formulate the primary hypothesis. This suggests that the wide-district proportional system on the one hand leads to the overrepresentation of certain regions due to their higher socioeconomic development, integration of communication processes, and mastery of scientific-informational techniques. On the other hand leads to underrepresenting regions that are less developed in these criteria. To verify this distortion, two secondary hypotheses were analyzed and tested. The first posits that the state of Minas Gerais provides a representative snapshot of the Brazilian political system. Not only is it governed by the strict rules of the Republic's Constitution (Brasil, 1988), but it is also a federal entity marked by profound socio-economic disparities. It faces common challenges in both metropolitan regions and rural areas and engages with various realities of Brazil due to its central geographical location and boundaries with different states and macro-regions. The second hypothesis suggests that, within Minas Gerais, the Brazilian political system has resulted in vague ideological associations in subjective constituencies between representatives and voters. It is concluded that, within the context of Minas Gerais, the Brazilian political system has become segregative in favor of relatively more developed urban centers in terms of socioeconomic aspects. This is evident because it combines incongruent and personalistic electoral constituencies, which do not adequately represent minorities neither local communities.porUniversidade Federal de Minas GeraisConstituency eleitoralEquidade políticaRegiãoDesigualdadePartido políticoDireito constitucionalDireito eleitoralRepresentação proporcionalEleiçõesPartidos políticosIniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas GeraisPolitical inequity in proportional representation: an analysis of the electoral constituency of the state of Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisGabriel Augusto Mendes Borgesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGhttp://lattes.cnpq.br/8969130353489150Adriana Campos Silvahttp://lattes.cnpq.br/8283209959095168Márcio Luís de OliveiraHermes Vilchez GuerreroAdamo Dias AlvesRafael Silveira e SilvaRicardo Manoel de Oliveira MoraisEsta tese de Doutorado refere-se a uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, inserida na área de estudo “Direito Político”. Nela se propõe, na perspectiva da constituency eleitoral e sua teorização por Rehfeld (2005) e James (2015), a análise da influência das desigualdades regionais na definição dos assentos em instituições políticas que adotam o sistema eleitoral proporcional. O estudo da constituency em modelos de representação proporcional (MMD) revela ainda uma lacuna científica, pois a imensa maioria das pesquisas direciona-se à representação majoritária, que é, consistentemente, a mais comum nas democracias ocidentais. Desse modo, a pesquisa tem o objetivo de apresentar modelo de avaliação do sistema político brasileiro pelo recorte do Estado de Minas Gerais. Não se pretende avançar em uma resposta prescritiva que pudesse trazer maior equilíbrio à racionalidade das constituencies, ainda que as questões apresentadas possam servir a futuros estudos nesse sentido. A partir do propósito mencionado, adota-se o método hipotético-dedutivo, pois os dados parciais da fase de definição do projeto foram considerados para a elaboração da hipótese principal, segundo a qual o sistema proporcional, em distrito amplo, contribui para a sobrerrepresentação política de determinadas regiões, em virtude de maior desenvolvimento socioeconômico, de integração dos meios de comunicação e domínio de técnicas científico-informacionais; e para a sub-representação de regiões que se apresentam menos desenvolvidas nesses critérios. Mediante a intenção de comprovar essa distorção, foram analisadas e testadas duas hipóteses secundárias. A primeira, de que o Estado de Minas Gerais confere um recorte verossimilhante do sistema político brasileiro, uma vez que, além de ser regido por estritas regras da Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988), trata-se de um ente federativo com profundas desigualdades em critérios socioeconômicos e produtivos, com desafios comuns tanto às regiões metropolitanas quanto às cidades do interior, e que tem contato com diversas realidades do Brasil, em virtude de sua localização geográfica central e limítrofe com distintos Estados e macrorregiões do país. A segunda, de que o sistema político brasileiro, no âmbito de Minas Gerais, repercutiu em associações ideológicas pouco evidentes em constituency subjetiva entre os representantes e os eleitores. Conclui-se que o sistema político brasileiro, no contexto de Minas Gerais, tornou-se segregador em benefício de centros urbanos relativamente mais desenvolvidos quanto ao aspecto socioeconômico, porque combina constituencies incongruentes e personalistas, que não representam adequadamente as minorias nem as comunidades locais.BrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGORIGINALIniquidade política na representação proporcional _ uma análise da constituency eleitoral do Estado de Minas Gerais.pdfapplication/pdf10073499https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/4ad31f13-4d77-4e6d-b578-8daac5d26ef1/download46005c4ea4a07eae3ad175d881614810MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txttext/plain2118https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/82602db8-c896-4ae2-9542-0ba5bc3b5209/downloadcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD52falseAnonymousREAD1843/624702025-09-08 21:09:08.577open.accessoai:repositorio.ufmg.br:1843/62470https://repositorio.ufmg.br/Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2025-09-09T00:09:08Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)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
dc.title.none.fl_str_mv Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais
dc.title.alternative.none.fl_str_mv Political inequity in proportional representation: an analysis of the electoral constituency of the state of Minas Gerais
title Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais
spellingShingle Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais
Gabriel Augusto Mendes Borges
Direito constitucional
Direito eleitoral
Representação proporcional
Eleições
Partidos políticos
Constituency eleitoral
Equidade política
Região
Desigualdade
Partido político
title_short Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais
title_full Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais
title_fullStr Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais
title_full_unstemmed Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais
title_sort Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais
author Gabriel Augusto Mendes Borges
author_facet Gabriel Augusto Mendes Borges
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gabriel Augusto Mendes Borges
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Direito eleitoral
Representação proporcional
Eleições
Partidos políticos
topic Direito constitucional
Direito eleitoral
Representação proporcional
Eleições
Partidos políticos
Constituency eleitoral
Equidade política
Região
Desigualdade
Partido político
dc.subject.other.none.fl_str_mv Constituency eleitoral
Equidade política
Região
Desigualdade
Partido político
description This doctoral thesis pertains to research conducted within the Graduate Program of the Law Faculty at the Federal University of Minas Gerais, focusing on the field of “Political Law”. Through the lens of electoral constituency studies as theorized by Rehfeld (2005) and James (2015) this research examines the influence of regional inequalities on the allocation of proportional seats. The study of constituencies in proportional representation models (MMD) remains an academic gap, as majority of studies is directed towards plurality representation. The majoritarian system is consistently prevalent in Western democracies. Thus, this study aims to assess the Brazilian political system with a focus on the state of Minas Gerais. It does not seek to provide a prescriptive solution even though the issues raised here may be beneficial for future studies in this area. Based on the stated objective, the hypothetical-deductive method was adopted intending to formulate the primary hypothesis. This suggests that the wide-district proportional system on the one hand leads to the overrepresentation of certain regions due to their higher socioeconomic development, integration of communication processes, and mastery of scientific-informational techniques. On the other hand leads to underrepresenting regions that are less developed in these criteria. To verify this distortion, two secondary hypotheses were analyzed and tested. The first posits that the state of Minas Gerais provides a representative snapshot of the Brazilian political system. Not only is it governed by the strict rules of the Republic's Constitution (Brasil, 1988), but it is also a federal entity marked by profound socio-economic disparities. It faces common challenges in both metropolitan regions and rural areas and engages with various realities of Brazil due to its central geographical location and boundaries with different states and macro-regions. The second hypothesis suggests that, within Minas Gerais, the Brazilian political system has resulted in vague ideological associations in subjective constituencies between representatives and voters. It is concluded that, within the context of Minas Gerais, the Brazilian political system has become segregative in favor of relatively more developed urban centers in terms of socioeconomic aspects. This is evident because it combines incongruent and personalistic electoral constituencies, which do not adequately represent minorities neither local communities.
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-11-30
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-05T18:29:07Z
2025-09-09T00:09:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-05T18:29:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1843/62470
url https://hdl.handle.net/1843/62470
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/4ad31f13-4d77-4e6d-b578-8daac5d26ef1/download
https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/82602db8-c896-4ae2-9542-0ba5bc3b5209/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 46005c4ea4a07eae3ad175d881614810
cda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufmg.br
_version_ 1862105726874288128