Controlar ou punir? : um estudo sobre os determinantes da prisão preventiva nas audiências de custódia em Belo Horizonte

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lívia Bastos Lages
• Orientador(a): Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
• Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Audiências de custódia; Prisão preventiva; Determinantes da decisão judicial
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/47282

A proposta deste trabalho é compreender a dinâmica das Audiências de Custódia e os determinantes das decisões de prisão proferidas nesta esfera. Com a sua inserção no procedimento criminal, buscou-se qualificar o processo decisório com vistas a reduzir à conversão das prisões em flagrante em preventiva, tendo em vista que as prisões provisórias representam modalidade responsável por boa parte dos encarceramentos no Brasil. As Audiências de Custódia representam uma novidade inserida no processo penal brasileiro em 2015, cujo propósito é permitir aos juízes, a partir da participação do promotor de justiça, da defesa e da pessoa presa, uma análise mais acurada da necessidade da prisão preventiva, bem como permitir um controle judicial do uso da força pelo aparato policial. Neste cenário, a Audiência de Custódia se constitui na instância decisória de distinção entre os sujeitos que permanecem presos e os que são liberados, com ou sem medidas cautelares, ao longo da investigação e do processo penal. Dado este contexto, a partir de dados qualitativos e quantitativos produzidos nos meses de abril a outubro de 2018 pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) em Belo Horizonte, este trabalho de dissertação procura compreender os determinantes da decretação da prisão preventiva, sendo que os seus resultados indicam que esta decisão ainda está restrita à análise dos documentos de origem policial. Assim, a despeito da presença da pessoa presa na Audiência de Custódia, a decisão continua a se basear na ideia policial de periculosidade e de risco a ordem social e ao Estado de Direito.