Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Isabella Silva Matosinhos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1843/59445
Resumo: The purpose of this work is to discuss the practices of the actors of the Criminal Justice System who are responsible for classifying a woman's death as “homicide” or “femicide” in Brazil. The research falls within the field of gender studies and institutional administration of conflicts and is based on the assumption that once laws are created – including the Brazilian law on femicide (law n. 13/104/2015) –, they only turn into social practices once they are operationalized. This operationalization process is carried out by subjects who possess their own interests and preconceived notions that guide their practical activities. It is from the operationalization of the law that its instrumental and symbolic effects can emerge. In other words, the meanings and consequences of the law arise from its operationalization process, not from its enactment alone. In order to access the perspectives of the professionals who operationalize the law on femicide, a qualitative methodological approach was used, through semi-structured interviews with men and women occupying the positions of Police, Public Prosecutors, Public Defenders and Judges working in the first instance of the Criminal Justice System in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil. The main result of the analyses was the identification of the main format of violent death of women classified as femicide by the Justice System: deaths that occur in the domestic/familiar/affectionate context, which do not involve other elements besides the death itself and whose authorship is clear, making further investigation unnecessary. This would be the typical femicide, the normal crime. Consequently, this is the type of case that is most likely to result in a conviction. On the other hand, regarding other events of intentional death of women as a result of gender violence, the further they are from the normal crime model, the harder it is for them to be identified, judged and punished as femicide, which leads them to be classified as other criminal figures, such as homicide. This highlights how (at least part of) the Brazilian Justice System fails to recognize or acknowledge women’s deaths resulting from contempt and discrimination based on their gender, that occur outside the domestic context. Thus, Justice corroborates the logic of the separation between public and private, placing femicide as lethal violence in the private space and other forms of homicide as the lethal violence of public sphere.
id UFMG_fd670100cb7a2cad59290dc40bd0f4e8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/59445
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling 2023-10-16T14:42:56Z2025-09-09T00:37:26Z2023-10-16T14:42:56Z2023-06-27https://hdl.handle.net/1843/59445The purpose of this work is to discuss the practices of the actors of the Criminal Justice System who are responsible for classifying a woman's death as “homicide” or “femicide” in Brazil. The research falls within the field of gender studies and institutional administration of conflicts and is based on the assumption that once laws are created – including the Brazilian law on femicide (law n. 13/104/2015) –, they only turn into social practices once they are operationalized. This operationalization process is carried out by subjects who possess their own interests and preconceived notions that guide their practical activities. It is from the operationalization of the law that its instrumental and symbolic effects can emerge. In other words, the meanings and consequences of the law arise from its operationalization process, not from its enactment alone. In order to access the perspectives of the professionals who operationalize the law on femicide, a qualitative methodological approach was used, through semi-structured interviews with men and women occupying the positions of Police, Public Prosecutors, Public Defenders and Judges working in the first instance of the Criminal Justice System in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil. The main result of the analyses was the identification of the main format of violent death of women classified as femicide by the Justice System: deaths that occur in the domestic/familiar/affectionate context, which do not involve other elements besides the death itself and whose authorship is clear, making further investigation unnecessary. This would be the typical femicide, the normal crime. Consequently, this is the type of case that is most likely to result in a conviction. On the other hand, regarding other events of intentional death of women as a result of gender violence, the further they are from the normal crime model, the harder it is for them to be identified, judged and punished as femicide, which leads them to be classified as other criminal figures, such as homicide. This highlights how (at least part of) the Brazilian Justice System fails to recognize or acknowledge women’s deaths resulting from contempt and discrimination based on their gender, that occur outside the domestic context. Thus, Justice corroborates the logic of the separation between public and private, placing femicide as lethal violence in the private space and other forms of homicide as the lethal violence of public sphere.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoporUniversidade Federal de Minas GeraisFeminicídioViolência de gêneroOperacionalizaçãoSistema de Justiça Criminal (SJC)Administração institucional de conflitosSociologia - TesesFeminicidio - TesesViolência - TesesRelações de gênero - TesesHomicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociaisHomicide or femicide? : a study on the transformation of the legal text of the law into social practicesHomicidio o feminicidio? : un estudio sobre la transformación de la letra muerta de la ley en prácticas socialesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisIsabella Silva Matosinhosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGhttp://lattes.cnpq.br/1444230541336062Bráulio Figueiredo Alves da Silvahttp://lattes.cnpq.br/6216579413770455Ludmila Mendonça Lopes Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/3513195789991271Joana Domingues VargasRochele Fellini FachinettoPilar Tarancón GomesA proposta deste trabalho é discutir as práticas dos operadores do Sistema de Justiça Criminal responsáveis por classificar uma morte de mulher como “homicídio” ou “feminicídio”. A pesquisa, que se insere no campo dos estudos de gênero e de administração institucional de conflitos, parte do pressuposto de que as leis – entre elas a do feminicídio –, depois de criadas, somente transformam-se em prática social a partir de sua operacionalização, que é realizada por sujeitos, os quais, por sua vez, possuem interesses e noções preconcebidas que orientam suas atividades práticas. É a partir da operacionalização da lei que seus efeitos instrumentais e simbólicos podem emergir. Ou seja, os sentidos e as consequências da lei vêm mais do seu processo de operacionalização do que de sua criação, sozinha. Para acessar as perspectivas dos profissionais que operacionalizam o feminicídio, foi utilizada uma abordagem metodológica qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com homens e mulheres ocupantes dos cargos de Delegados de Polícia, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Juízes atuantes na primeira instância do Sistema de Justiça Criminal de Belo Horizonte, Minas Gerais. Como principal resultado das análises, foi possível detectar o formato de morte violenta de mulher preponderantemente classificado como feminicídio pela Justiça: a morte que acontece no contexto doméstico/familiar/afetivo, que não envolve outros elementos para além da própria morte e cuja identificação da autoria é nítida, de modo que a investigação se torna desnecessária. Esse modelo configura o feminicídio típico, o crime normal. E é este o tipo de caso que mais possivelmente pode, ao final do processo, gerar uma condenação. Por outro lado, os demais eventos de morte intencional de mulher em decorrência de violência de gênero, quanto mais se distanciam do modelo de crime normal, mais dificilmente são identificados, julgados e punidos como feminicídio, o que os leva a serem lidos como outras figuras criminais, como o homicídio. Isso evidencia uma invizibilização, pela Justica, das mortes de mulheres que ocorrem por menosprezo e discriminação à condição de mulher, corroborando a lógica da separação entre público e privado, colocando o feminicídio como a violência letal do espaço privado e as demais formas de homicídio como a violência letal do espaço público.0000-0002-9963-3072BrasilFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIAPrograma de Pós-Graduação em SociologiaUFMGORIGINALHOMICÍDIO OU FEMINICÍDIO? Um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais - IsabellaMatosinhos.pdfapplication/pdf3251440https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/951787cc-19da-4740-a61e-4aec5658f74b/download40d9612f5aebe45d9a05f7cba3284c93MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txttext/plain2118https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/e765c670-cbe2-457d-bf17-575195ff44cf/downloadcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD52falseAnonymousREAD1843/594452025-09-08 21:37:26.803open.accessoai:repositorio.ufmg.br:1843/59445https://repositorio.ufmg.br/Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2025-09-09T00:37:26Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)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
dc.title.none.fl_str_mv Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais
dc.title.alternative.none.fl_str_mv Homicide or femicide? : a study on the transformation of the legal text of the law into social practices
Homicidio o feminicidio? : un estudio sobre la transformación de la letra muerta de la ley en prácticas sociales
title Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais
spellingShingle Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais
Isabella Silva Matosinhos
Sociologia - Teses
Feminicidio - Teses
Violência - Teses
Relações de gênero - Teses
Feminicídio
Violência de gênero
Operacionalização
Sistema de Justiça Criminal (SJC)
Administração institucional de conflitos
title_short Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais
title_full Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais
title_fullStr Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais
title_full_unstemmed Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais
title_sort Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais
author Isabella Silva Matosinhos
author_facet Isabella Silva Matosinhos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Isabella Silva Matosinhos
dc.subject.por.fl_str_mv Sociologia - Teses
Feminicidio - Teses
Violência - Teses
Relações de gênero - Teses
topic Sociologia - Teses
Feminicidio - Teses
Violência - Teses
Relações de gênero - Teses
Feminicídio
Violência de gênero
Operacionalização
Sistema de Justiça Criminal (SJC)
Administração institucional de conflitos
dc.subject.other.none.fl_str_mv Feminicídio
Violência de gênero
Operacionalização
Sistema de Justiça Criminal (SJC)
Administração institucional de conflitos
description The purpose of this work is to discuss the practices of the actors of the Criminal Justice System who are responsible for classifying a woman's death as “homicide” or “femicide” in Brazil. The research falls within the field of gender studies and institutional administration of conflicts and is based on the assumption that once laws are created – including the Brazilian law on femicide (law n. 13/104/2015) –, they only turn into social practices once they are operationalized. This operationalization process is carried out by subjects who possess their own interests and preconceived notions that guide their practical activities. It is from the operationalization of the law that its instrumental and symbolic effects can emerge. In other words, the meanings and consequences of the law arise from its operationalization process, not from its enactment alone. In order to access the perspectives of the professionals who operationalize the law on femicide, a qualitative methodological approach was used, through semi-structured interviews with men and women occupying the positions of Police, Public Prosecutors, Public Defenders and Judges working in the first instance of the Criminal Justice System in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil. The main result of the analyses was the identification of the main format of violent death of women classified as femicide by the Justice System: deaths that occur in the domestic/familiar/affectionate context, which do not involve other elements besides the death itself and whose authorship is clear, making further investigation unnecessary. This would be the typical femicide, the normal crime. Consequently, this is the type of case that is most likely to result in a conviction. On the other hand, regarding other events of intentional death of women as a result of gender violence, the further they are from the normal crime model, the harder it is for them to be identified, judged and punished as femicide, which leads them to be classified as other criminal figures, such as homicide. This highlights how (at least part of) the Brazilian Justice System fails to recognize or acknowledge women’s deaths resulting from contempt and discrimination based on their gender, that occur outside the domestic context. Thus, Justice corroborates the logic of the separation between public and private, placing femicide as lethal violence in the private space and other forms of homicide as the lethal violence of public sphere.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-10-16T14:42:56Z
2025-09-09T00:37:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-10-16T14:42:56Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-06-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1843/59445
url https://hdl.handle.net/1843/59445
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/951787cc-19da-4740-a61e-4aec5658f74b/download
https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/e765c670-cbe2-457d-bf17-575195ff44cf/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 40d9612f5aebe45d9a05f7cba3284c93
cda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufmg.br
_version_ 1862105915872772096