LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE IDEIAS E O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Ano de defesa: | 2023 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8314 |
Resumo: | This exploratory study, based on the hypothetical-deductive method and using the technique of bibliographic and documentary research, focuses on the following research problem: How can the Inter-American System, especially its Human Rights Court, ensure the full freedom of expression within social media platforms and at the same time curb discriminatory speech and the dissemination of misinformation? As a general goal, the research seeks to analyze the impact of social networks on the free flow of ideas and modern society, as a specific goal, it addresses the dilemma involving the regulation of social media platforms and the full exercise of freedom of expression, in both dimensions, individual and collective. To this end, it explores the historical evolution of freedom of expression and its justifying theories, as well as the metaphor of the free market of ideas. It addresses hate speech, multiculturalism, misinformation, and polarization in the public sphere conceived in the virtual world. It also examines the main theoretical frameworks of international law that govern freedom of expression, in addition to the respective standards of the inter-American system, including from the perspective of the European human rights system, to better understand the effects resulting from the emergence of new technologies in the scope of human rights and free speech. It investigates the regulatory structures of speeches given within the scope of on-line platforms, such as their terms of service and policies, and identifies criteria to address the uproar over the imputation of responsibility on social media platforms. In short, due to these contemporary dilemmas, the research aims to point out possible ways to promote the free flow of ideas in the public spheres of social networks without compromising human rights. Keywords: freedom of expression; free flow of ideas; social media platforms; regulation; inter-American system; human rights. |
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It addresses hate speech, multiculturalism, misinformation, and polarization in the public sphere conceived in the virtual world. It also examines the main theoretical frameworks of international law that govern freedom of expression, in addition to the respective standards of the inter-American system, including from the perspective of the European human rights system, to better understand the effects resulting from the emergence of new technologies in the scope of human rights and free speech. It investigates the regulatory structures of speeches given within the scope of on-line platforms, such as their terms of service and policies, and identifies criteria to address the uproar over the imputation of responsibility on social media platforms. In short, due to these contemporary dilemmas, the research aims to point out possible ways to promote the free flow of ideas in the public spheres of social networks without compromising human rights. Keywords: freedom of expression; free flow of ideas; social media platforms; regulation; inter-American system; human rights.Este estudo de caráter exploratório que, com base no método hipotético-dedutivo e se valendo da técnica da pesquisa bibliográfica e documental, centra-se no seguinte problema de pesquisa: Como o Sistema Interamericano, em especial sua Corte de direitos humanos, pode assegurar a plena liberdade de expressão no âmbito das plataformas de mídias sociais e, ao mesmo tempo, coibir o discurso discriminatório e a disseminação da desinformação? Como objetivo geral, a pesquisa busca analisar o impacto das redes sociais na livre circulação de ideias e na sociedade moderna e, como objetivo específico, aborda o dilema envolvendo a regulamentação das plataformas mídias sociais e o pleno exercício da liberdade de expressão, em ambas as dimensões, individual e coletiva. Para tanto, explora a evolução histórica da liberdade de expressão e suas teorias justificadoras, assim como a metáfora do mercado de ideias. Aborda o discurso de ódio, o multiculturalismo, a desinformação e a polarização na esfera pública concebida no mundo virtual. Examina, ainda, os principais marcos teóricos de direito internacional que disciplinam a liberdade de expressão, além dos respectivos standards do sistema interamericano, inclusive, sob a perspectiva do sistema europeu de direitos humanos, de modo a compreender melhor os efeitos decorrentes do surgimento de novas tecnologias no âmbito dos direitos humanos e no livre discurso. Investiga as estruturas regulatórias dos discursos proferidos no âmbito das plataformas on-line, a exemplo de seus termos de serviço e políticas, e identifica critérios para fazer frente à celeuma da imputação de responsabilidade das plataformas de mídia social. Resumidamente, em razão desses dilemas contemporâneos, a pesquisa visa apontar caminhos possíveis para a promoção da livre circulação de ideias nas esferas públicas das redes sociais, sem o comprometimento dos direitos humanos. Palavras-chave: liberdade de expressão; livre circulação de ideias; plataformas de mídias sociais; regulação; sistema interamericano; direitos humanos.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasilliberdade de expressãolivre circulação de ideiasplataformas de mídias sociaisregulaçãosistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanosdiscurso de ódiodesinformaçãoLIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE IDEIAS E O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisVladmir Oliveira da SilveiraCLAUDIO ANDRÉ RAPOSO MACHADO COSTAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALDissertação do Claudio Andre Raposo Machado Costa.pdfDissertação do Claudio Andre Raposo Machado Costa.pdfapplication/pdf1407993https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/8314/-1/Dissertac%cc%a7a%cc%83o%20do%20Claudio%20Andre%20Raposo%20Machado%20Costa.pdf018437a82013f3fa9438bb6d74070240MD5-1123456789/83142024-01-29 14:14:38.478oai:repositorio.ufms.br:123456789/8314Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242024-01-29T18:14:38Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false |
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