Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra
Orientador(a): Maria Dilneia Espindola Fernandes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6400
Resumo: The present study analyzes the impact of austerity measures that took place in the Brazilian political-economic system from 2010 to 2020, which affected the remuneration policy of teachers in the public school systems of Brazilian state capitals. The period in focus was marked by significant changes in educational policy with a view to reproducing the teaching workforce, in terms of reducing public spending on education and reducing the expectations set forth in Law Nº. 11,738/2008, which established the Professional Salary Floor (PSPN). The challenges of teacher remuneration and the education financing policy scenario are highlighted, which is linked to the Basic Education Maintenance and Development Fund and the Professional Development of Education Professionals Fund (Fundeb), which, in turn, guarantees the Career and Salary Plan (PCCR) to teachers in each federative unit. In this scenario, in the economic and conjunctural field, among the main decisions was the promulgation of Constitutional Amendment Nº. 95, of December 16, 2016, which established the New Fiscal Regime (NRF), which reduced public spending on social policies. This research hypothesis is that the scenario between 2010 and 2020 configured the process of disarticulation of the remuneration policy, with greater success starting in 2015, a period in which political and economic forces in the country began to act together with the purpose of redesigning the teaching workforce in view of the fiscal austerity context. The study worked with the PCCR of each capital, educational legislation, Budget Execution Reports (REO), data from the Annual Social Information Report (RAIS), and data from the Public Education Budget Information System (SIOPE), aiming to verify the actions of the Central State in intersection with the local sphere regarding the valorization of teacher work through remuneration in the period from 2010 to 2020. The study considered that teacher remuneration was not realized as required by law and also suffered interferences from the economic capacity of the State, especially from 2015 onwards. In the last five year-period, the devaluation of teachers seems to have a close relationship with the economic crisis and with the trend towards conjunctural change in the neoliberal model, based on a rigid reference to preserving public accounts, at the expense of the teacher appreciation.Keywords: Educational policy. Teacher remuneration. Municipal education networks. Brazilian capitals. Fiscal austerity
id UFMS_1c4e65210a6fa5f50b9b3b0734d22365
oai_identifier_str oai:repositorio.ufms.br:123456789/6400
network_acronym_str UFMS
network_name_str Repositório Institucional da UFMS
repository_id_str
spelling 2023-07-28T14:45:41Z2023-07-28T14:45:41Z2023https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6400The present study analyzes the impact of austerity measures that took place in the Brazilian political-economic system from 2010 to 2020, which affected the remuneration policy of teachers in the public school systems of Brazilian state capitals. The period in focus was marked by significant changes in educational policy with a view to reproducing the teaching workforce, in terms of reducing public spending on education and reducing the expectations set forth in Law Nº. 11,738/2008, which established the Professional Salary Floor (PSPN). The challenges of teacher remuneration and the education financing policy scenario are highlighted, which is linked to the Basic Education Maintenance and Development Fund and the Professional Development of Education Professionals Fund (Fundeb), which, in turn, guarantees the Career and Salary Plan (PCCR) to teachers in each federative unit. In this scenario, in the economic and conjunctural field, among the main decisions was the promulgation of Constitutional Amendment Nº. 95, of December 16, 2016, which established the New Fiscal Regime (NRF), which reduced public spending on social policies. This research hypothesis is that the scenario between 2010 and 2020 configured the process of disarticulation of the remuneration policy, with greater success starting in 2015, a period in which political and economic forces in the country began to act together with the purpose of redesigning the teaching workforce in view of the fiscal austerity context. The study worked with the PCCR of each capital, educational legislation, Budget Execution Reports (REO), data from the Annual Social Information Report (RAIS), and data from the Public Education Budget Information System (SIOPE), aiming to verify the actions of the Central State in intersection with the local sphere regarding the valorization of teacher work through remuneration in the period from 2010 to 2020. The study considered that teacher remuneration was not realized as required by law and also suffered interferences from the economic capacity of the State, especially from 2015 onwards. In the last five year-period, the devaluation of teachers seems to have a close relationship with the economic crisis and with the trend towards conjunctural change in the neoliberal model, based on a rigid reference to preserving public accounts, at the expense of the teacher appreciation.Keywords: Educational policy. Teacher remuneration. Municipal education networks. Brazilian capitals. Fiscal austerityO estudo analisa o impacto das medidas de austeridade, ocorridas no sistema político-econômico brasileiro de 2010 a 2020, que afetaram a política de remuneração dos docentes das redes públicas municipais das capitais brasileiras. O período em foco foi marcado por importantes alterações da política educacional com vistas à reprodução da força de trabalho docente, no que tange à redução dos gastos públicos com educação, diminuindo a expectativa disposta na Lei n. 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Salarial (PSPN). Destaca-se os desafios da remuneração docente e o cenário da política de financiamento da educação, que se vincula ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que, por sua vez, garante em cada unidade federativa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aos professores. Neste cenário, no campo econômico e conjuntural, entre as principais deliberações está a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal (NRF), que reduziu gastos públicos com as políticas sociais. A hipótese de pesquisa é de que o cenário entre 2010 a 2020 configurou o processo de desarticulação da política de remuneração, com maior êxito a partir de 2015, período em que as forças políticas e econômicas no país passaram a agir conjuntamente com o propósito de redesenhar a força de trabalho docente em razão do contexto de austeridade fiscal. Trabalhou-se com os PCCR de cada capital, com a legislação educacional, Relatórios de Execução Orçamentária (REO), dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e dados do Sistema de Informação Orçamentária Público da Educação (SIOPE), objetivando verificar as ações do Estado Central em interseção com a esfera local no que concerne à valorização do trabalho docente por meio remuneratório no período entre 2010 a 2020. O estudo considerou que a remuneração docente não se efetivou como demanda a Lei, também sofreu interferências da capacidade econômica do Estado, pautado, especialmente, a partir de 2015. Neste último quinquênio, a desvalorização docente parece ter estreita relação com a crise econômica e com a tendência na mudança conjuntural do modelo neoliberal, pautado na rígida alusão à preservação das contas públicas, em detrimento da valorização do professor. Palavras-chaves: Política Educacional. Remuneração Docente. Redes Municipais de Ensino. Capitais Brasileiras. Austeridade FiscalFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasil.Política Educacional. Austeridade Fiscal. Remuneração Docente.Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisMaria Dilneia Espindola FernandesMaria do Socorro Sales Felipe Bezerrainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALTESE_Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra_PPGEdu_Defesa 29jul23.pdfTESE_Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra_PPGEdu_Defesa 29jul23.pdfapplication/pdf2105350https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/6400/-1/TESE_Maria%20do%20Socorro%20Sales%20Felipe%20Bezerra_PPGEdu_Defesa%2029jul23.pdfbe190948753603cb03d3bc0803be0cb2MD5-1123456789/64002023-07-28 10:45:42.801oai:repositorio.ufms.br:123456789/6400Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-07-28T14:45:42Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridade
title Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridade
spellingShingle Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridade
Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra
.Política Educacional. Austeridade Fiscal. Remuneração Docente.
title_short Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridade
title_full Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridade
title_fullStr Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridade
title_full_unstemmed Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridade
title_sort Remuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridade
author Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra
author_facet Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Maria Dilneia Espindola Fernandes
dc.contributor.author.fl_str_mv Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra
contributor_str_mv Maria Dilneia Espindola Fernandes
dc.subject.por.fl_str_mv .Política Educacional. Austeridade Fiscal. Remuneração Docente.
topic .Política Educacional. Austeridade Fiscal. Remuneração Docente.
description The present study analyzes the impact of austerity measures that took place in the Brazilian political-economic system from 2010 to 2020, which affected the remuneration policy of teachers in the public school systems of Brazilian state capitals. The period in focus was marked by significant changes in educational policy with a view to reproducing the teaching workforce, in terms of reducing public spending on education and reducing the expectations set forth in Law Nº. 11,738/2008, which established the Professional Salary Floor (PSPN). The challenges of teacher remuneration and the education financing policy scenario are highlighted, which is linked to the Basic Education Maintenance and Development Fund and the Professional Development of Education Professionals Fund (Fundeb), which, in turn, guarantees the Career and Salary Plan (PCCR) to teachers in each federative unit. In this scenario, in the economic and conjunctural field, among the main decisions was the promulgation of Constitutional Amendment Nº. 95, of December 16, 2016, which established the New Fiscal Regime (NRF), which reduced public spending on social policies. This research hypothesis is that the scenario between 2010 and 2020 configured the process of disarticulation of the remuneration policy, with greater success starting in 2015, a period in which political and economic forces in the country began to act together with the purpose of redesigning the teaching workforce in view of the fiscal austerity context. The study worked with the PCCR of each capital, educational legislation, Budget Execution Reports (REO), data from the Annual Social Information Report (RAIS), and data from the Public Education Budget Information System (SIOPE), aiming to verify the actions of the Central State in intersection with the local sphere regarding the valorization of teacher work through remuneration in the period from 2010 to 2020. The study considered that teacher remuneration was not realized as required by law and also suffered interferences from the economic capacity of the State, especially from 2015 onwards. In the last five year-period, the devaluation of teachers seems to have a close relationship with the economic crisis and with the trend towards conjunctural change in the neoliberal model, based on a rigid reference to preserving public accounts, at the expense of the teacher appreciation.Keywords: Educational policy. Teacher remuneration. Municipal education networks. Brazilian capitals. Fiscal austerity
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-28T14:45:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-28T14:45:41Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6400
url https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6400
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Repositório Institucional da UFMS
collection Repositório Institucional da UFMS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/6400/-1/TESE_Maria%20do%20Socorro%20Sales%20Felipe%20Bezerra_PPGEdu_Defesa%2029jul23.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv be190948753603cb03d3bc0803be0cb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ri.prograd@ufms.br
_version_ 1845881989836570624