UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, ESTATAL DEPENDENTE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS Nº 4.320/64 E Nº 6.404/76 .

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Rildon Vaz da Silva
Orientador(a): Elisabeth de Oliveira Vendramin
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9566
Resumo: The emergence and evolution of state-owned companies in Brazil are directly linked to economic and social development, supplying areas where public service is insufficient. These companies, with legal personality under private law, are applied both to the rules applicable to private companies and to specific legislation in the public sector. This dual regime generates significant financial challenges, especially in reconciling divergent legislation. This study analyzes the discrepancies between Laws 4.320/64 and 6.404/76 and their impact on accounting procedures and the preparation of financial statements, taking as a case study the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH) in the period from 2011 to 2023. The research follows a qualitative approach, using semi-structured interviews and documentary analysis, including explanatory notes, rulings, accounts and technical notes from EBSERH. Several problems were identified, such as the coexistence of two distinct accounting systems, generating challenges in financial management and a lack of alignment between legislation, which causes irregularities and inconsistencies. Discrepancies include differences in statements based on corporate and public legislation, conflicting approaches to recording expenses and information contributions, operational difficulties in using SIAFI and internal control failures. These difficulties compromise transparency and efficiency in the administration of statistics. The study proposes strategies to harmonize accounting practices, such as the creation of new evidence-based legislation that unifies public and private accounting standards, promoting greater transparency and efficiency. The implementation of an accounting control and internal audit system is also suggested, as well as continuous training programs for the accounting team and managers, strengthening technical competence and legal compliance. The adoption of these measures is crucial to mitigate inconsistencies, ensure legal compliance and promote sustainability in public management, especially in the context of EBSERH. This research contributes to the advancement of accounting in state-owned companies, offering practical solutions for accounting harmonization and improving governance practices, positively impacting the provision of public services.
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The research follows a qualitative approach, using semi-structured interviews and documentary analysis, including explanatory notes, rulings, accounts and technical notes from EBSERH. Several problems were identified, such as the coexistence of two distinct accounting systems, generating challenges in financial management and a lack of alignment between legislation, which causes irregularities and inconsistencies. Discrepancies include differences in statements based on corporate and public legislation, conflicting approaches to recording expenses and information contributions, operational difficulties in using SIAFI and internal control failures. These difficulties compromise transparency and efficiency in the administration of statistics. The study proposes strategies to harmonize accounting practices, such as the creation of new evidence-based legislation that unifies public and private accounting standards, promoting greater transparency and efficiency. The implementation of an accounting control and internal audit system is also suggested, as well as continuous training programs for the accounting team and managers, strengthening technical competence and legal compliance. The adoption of these measures is crucial to mitigate inconsistencies, ensure legal compliance and promote sustainability in public management, especially in the context of EBSERH. This research contributes to the advancement of accounting in state-owned companies, offering practical solutions for accounting harmonization and improving governance practices, positively impacting the provision of public services.O surgimento e a evolução das empresas estatais no Brasil estão diretamente ligados ao desenvolvimento econômico e social, suprindo áreas onde o atendimento público é insuficiente. Essas empresas, com personalidade jurídica de direito privado, são submetidas tanto às normas aplicáveis às empresas privadas quanto à legislação específica do setor público. Esse duplo regime gera desafios contábeis significativos, especialmente na conciliação de legislações divergentes. Este estudo analisa as discrepâncias entre as Leis 4.320/64 e 6.404/76 e seu impacto nos procedimentos contábeis e na elaboração de demonstrativos financeiros, tomando como estudo de caso a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no período de 2011 a 2023. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas e análise documental, que inclui notas explicativas, acórdãos, tomadas de contas e notas técnicas da EBSERH. Foram identificados problemas, como a coexistência de dois sistemas contábeis distintos, gerando desafios na gestão financeira e falta de alinhamento entre as legislações, o que causa irregularidades e inconsistências. As divergências incluem diferenças nos demonstrativos contábeis baseados na legislação societária e pública, abordagens conflitantes para registro de despesas e consolidação de informações, dificuldades operacionais no uso do SIAFI e falhas no controle interno. Essas dificuldades comprometem a transparência e eficiência na administração das estatais. O estudo propõe estratégias para harmonizar as práticas contábeis, como a criação de uma nova legislação baseada em evidências que unifique as normas contábeis públicas e privadas, promovendo maior transparência e eficiência. Também são sugeridas a implementação de um sistema de controladoria contábil e auditoria interna, além de programas contínuos de treinamento para a equipe de contabilidade e gestores, fortalecendo a competência técnica e a conformidade legal. A adoção dessas medidas é crucial para mitigar inconsistências, garantir a conformidade legal e promover a sustentabilidade na gestão pública, especialmente no contexto da EBSERH. Esta pesquisa contribui para o avanço da contabilidade em empresas estatais, oferecendo soluções práticas para a harmonização contábil e o aprimoramento das práticas de governança, impactando positivamente a prestação de serviços públicos.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasilEmpresas EstataisHarmonização ContábilHospital UniversitárioIntegração Contábil-Normativa.UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, ESTATAL DEPENDENTE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS Nº 4.320/64 E Nº 6.404/76 .info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisElisabeth de Oliveira VendraminRildon Vaz da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALUma Analise dos Procedimentos Contábeis da Empresa Brasileira Serviços Hospitalares - EBSERH,estatal dependente em consonância com as Leis Nº 4.320 64 e 4.320 76.pdfUma Analise dos Procedimentos Contábeis da Empresa Brasileira Serviços Hospitalares - EBSERH,estatal dependente em consonância com as Leis Nº 4.320 64 e 4.320 76.pdfapplication/pdf9154938https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/9566/-1/Uma%20Analise%20dos%20Procedimentos%20Cont%c3%a1beis%20da%20Empresa%20Brasileira%20Servi%c3%a7os%20Hospitalares%20-%20EBSERH%2cestatal%20dependente%20em%20conson%c3%a2ncia%20com%20as%20Leis%20N%c2%ba%204.320%2064%20e%204.320%2076.pdf5175c85dd9f2204a299a903d639dd95bMD5-1123456789/95662024-10-08 21:56:33.789oai:repositorio.ufms.br:123456789/9566Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242024-10-09T01:56:33Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
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Rildon Vaz da Silva
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