Política Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Caroline Carvalho da Costa Lima Landim
Orientador(a): Andressa Santos Rebelo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5425
Resumo: The present study is linked to the research line Policies, Institutional Practices and Social Exclusion/Inclusion of the Masters in Education at the Federal University in Mato Grosso do Sul, Pantanal Campus (UFMS/CPAN). The present research aims to analyze the process of elaboration of the normative and guiding documents of the National Policy on Special Education: Equitable, inclusive and with lifelong learning, as well as the manifestations about this in different social segments. The specific objectives consist of: Examining the positions, actions and mobilizations of actors and interest groups (researchers, family members, specialized private-assistance institutions, Federal Public Ministry, Ministry of Education, among others) in the process of elaborating the National Education Policy Special between 2016 and 2021, period of its discussion and attempts to change and to know the political guidelines of the normative and guiding documents that deal with the National Policy on Special Education: Equitable, Inclusive and Lifelong, enacted through Decree nº 10.502, of September 30, 2020. The research was developed through a qualitative approach and documentary research. For the analysis of the sources, objective of the research, the axes were organized: a) Lifelong Learning; b) Right to Inclusive Education; c) Specialized Educational Assistance; and d) Right to education, choice of the family in relation to educational institutions. The results point to the significance of the Lifelong Learning concept from its emergence in Brazilian legislation, which has been strained in the face of the repercussion of the theme, in addition to the intentions of the legislator, with open concepts, without specifying how and in what way it, will be materialized. In addition, the aforementioned Decree contravenes the constitutional charter, international treaties, legislation and other regulations in force, as it encourages the conservation of an alternative and parallel education system to the Target Audience of Special Education. The Decree also brings the misunderstanding about the difference between a classroom and the space occupied by the Specialized Educational Service, in addition to an expansion of service. The role of families is highlighted in several excerpts of the normative document, which emphasizes their participation and responsibility for the schooling process of their children, people already weakened in their experiences with their rights, in addition to presenting little or even the lack of adequate information. About the possibilities of care and development of their children. We saw that the principles of school inclusion guided educational documents, which has been a process marked by intense debates, especially Decree nº 10.502/2020, which creates a series of unconstitutional provisions, based on the segregation of people.
id UFMS_bb3aab145dbef774dc23018070f2b5e3
oai_identifier_str oai:repositorio.ufms.br:123456789/5425
network_acronym_str UFMS
network_name_str Repositório Institucional da UFMS
repository_id_str
spelling 2022-12-05T15:44:54Z2022-12-05T15:44:54Z2022https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5425The present study is linked to the research line Policies, Institutional Practices and Social Exclusion/Inclusion of the Masters in Education at the Federal University in Mato Grosso do Sul, Pantanal Campus (UFMS/CPAN). The present research aims to analyze the process of elaboration of the normative and guiding documents of the National Policy on Special Education: Equitable, inclusive and with lifelong learning, as well as the manifestations about this in different social segments. The specific objectives consist of: Examining the positions, actions and mobilizations of actors and interest groups (researchers, family members, specialized private-assistance institutions, Federal Public Ministry, Ministry of Education, among others) in the process of elaborating the National Education Policy Special between 2016 and 2021, period of its discussion and attempts to change and to know the political guidelines of the normative and guiding documents that deal with the National Policy on Special Education: Equitable, Inclusive and Lifelong, enacted through Decree nº 10.502, of September 30, 2020. The research was developed through a qualitative approach and documentary research. For the analysis of the sources, objective of the research, the axes were organized: a) Lifelong Learning; b) Right to Inclusive Education; c) Specialized Educational Assistance; and d) Right to education, choice of the family in relation to educational institutions. The results point to the significance of the Lifelong Learning concept from its emergence in Brazilian legislation, which has been strained in the face of the repercussion of the theme, in addition to the intentions of the legislator, with open concepts, without specifying how and in what way it, will be materialized. In addition, the aforementioned Decree contravenes the constitutional charter, international treaties, legislation and other regulations in force, as it encourages the conservation of an alternative and parallel education system to the Target Audience of Special Education. The Decree also brings the misunderstanding about the difference between a classroom and the space occupied by the Specialized Educational Service, in addition to an expansion of service. The role of families is highlighted in several excerpts of the normative document, which emphasizes their participation and responsibility for the schooling process of their children, people already weakened in their experiences with their rights, in addition to presenting little or even the lack of adequate information. About the possibilities of care and development of their children. We saw that the principles of school inclusion guided educational documents, which has been a process marked by intense debates, especially Decree nº 10.502/2020, which creates a series of unconstitutional provisions, based on the segregation of people.O presente estudo vincula-se à linha de pesquisa Políticas, Práticas Institucionais e Exclusão/Inclusão Social do Mestrado em Educação da Universidade Federal no Mato Grosso do Sul, Campus Pantanal (UFMS/CPAN). A presente pesquisa visa analisar o processo de elaboração dos documentos normativo e orientador da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, bem como e as manifestações sobre esta em diferentes segmentos sociais. Os objetivos específicos consistem em: Examinar os posicionamentos, ações e mobilizações dos atores e grupos de interesse (pesquisadores, familiares, instituições especializadas privado-assistenciais, Ministério Público Federal, Ministério da Educação, entre outros) no processo de elaboração da Política Nacional de Educação Especial entre 2016 e 2021, período de sua discussão e tentativas de alteração; e conhecer as diretrizes políticas dos documentos normativos e orientadores que tratam da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e ao Longo da Vida, promulgada por meio do Decreto n° 10.502, de 30 de setembro de 2020. A pesquisa foi desenvolvida por meio da abordagem qualitativa e pesquisa documental. Para a análise das fontes, foram organizados os eixos: a) Aprendizagem ao Longo da Vida; b) Direito à Educação Inclusiva; c) Atendimento Educacional Especializado; e d) Direito à educação, escolha da família em relação às instituições de ensino. Os resultados apontam a significação do conceito Aprendizado ao Longo da Vida a partir de seu surgimento na legislação brasileira, que vem tensionado diante da repercussão do tema, além das intencionalidades do legislador, com conceitos abertos, sem especificar como e de que forma será materializado. Além disso, o referido Decreto contraria a carta constitucional, tratados internacionais, legislações e outras normativas vigentes, pois incentiva a conservação de um sistema de educação alternativo e paralelo ao Público-Alvo da Educação Especial. O Decreto traz ainda, o entendimento equivocado sobre a diferença entre uma sala de aula e o espaço ocupado pelo Atendimento Educacional Especializado, além de uma ampliação do atendimento. O papel das famílias recebe destaque em diversos trechos do documento normativo, que ressalta sua participação e responsabilização pelo processo de escolarização de seus filhos, pessoas já fragilizadas em suas experiências com os seus direitos, além de apresentarem pouca ou até mesmo a inexistência de informação adequada sobre as possibilidades de atendimento e desenvolvimento dos seus filhos. Vimos que os princípios da inclusão escolar pautaram os documentos educacionais, o que tem sido um processo marcado por intensos debates, sobretudo, o Decreto nº 10.502/2020 que cria uma série de previsões inconstitucionais, baseadas na segregação de pessoas.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasilPolíticas Educacionais, Educação do Público-Alvo da Educação Especial, Educação InclusivaPolítica Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAndressa Santos RebeloCaroline Carvalho da Costa Lima Landiminfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALDissertação_Caroline Carvalho - versão para depósito (1).pdfDissertação_Caroline Carvalho - versão para depósito (1).pdfapplication/pdf980286https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/5425/-1/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Caroline%20Carvalho%20-%20vers%c3%a3o%20para%20dep%c3%b3sito%20%281%29.pdf4b64d8d3a580612ec2dac3a3b9629d05MD5-1123456789/54252022-12-05 11:44:54.693oai:repositorio.ufms.br:123456789/5425Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242022-12-05T15:44:54Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Política Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020
title Política Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020
spellingShingle Política Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020
Caroline Carvalho da Costa Lima Landim
Políticas Educacionais, Educação do Público-Alvo da Educação Especial, Educação Inclusiva
title_short Política Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020
title_full Política Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020
title_fullStr Política Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020
title_full_unstemmed Política Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020
title_sort Política Nacional de Educação Especial: antecedentes, disputas, repercussões e análise sobre o Decreto 10.502/2020
author Caroline Carvalho da Costa Lima Landim
author_facet Caroline Carvalho da Costa Lima Landim
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Andressa Santos Rebelo
dc.contributor.author.fl_str_mv Caroline Carvalho da Costa Lima Landim
contributor_str_mv Andressa Santos Rebelo
dc.subject.por.fl_str_mv Políticas Educacionais, Educação do Público-Alvo da Educação Especial, Educação Inclusiva
topic Políticas Educacionais, Educação do Público-Alvo da Educação Especial, Educação Inclusiva
description The present study is linked to the research line Policies, Institutional Practices and Social Exclusion/Inclusion of the Masters in Education at the Federal University in Mato Grosso do Sul, Pantanal Campus (UFMS/CPAN). The present research aims to analyze the process of elaboration of the normative and guiding documents of the National Policy on Special Education: Equitable, inclusive and with lifelong learning, as well as the manifestations about this in different social segments. The specific objectives consist of: Examining the positions, actions and mobilizations of actors and interest groups (researchers, family members, specialized private-assistance institutions, Federal Public Ministry, Ministry of Education, among others) in the process of elaborating the National Education Policy Special between 2016 and 2021, period of its discussion and attempts to change and to know the political guidelines of the normative and guiding documents that deal with the National Policy on Special Education: Equitable, Inclusive and Lifelong, enacted through Decree nº 10.502, of September 30, 2020. The research was developed through a qualitative approach and documentary research. For the analysis of the sources, objective of the research, the axes were organized: a) Lifelong Learning; b) Right to Inclusive Education; c) Specialized Educational Assistance; and d) Right to education, choice of the family in relation to educational institutions. The results point to the significance of the Lifelong Learning concept from its emergence in Brazilian legislation, which has been strained in the face of the repercussion of the theme, in addition to the intentions of the legislator, with open concepts, without specifying how and in what way it, will be materialized. In addition, the aforementioned Decree contravenes the constitutional charter, international treaties, legislation and other regulations in force, as it encourages the conservation of an alternative and parallel education system to the Target Audience of Special Education. The Decree also brings the misunderstanding about the difference between a classroom and the space occupied by the Specialized Educational Service, in addition to an expansion of service. The role of families is highlighted in several excerpts of the normative document, which emphasizes their participation and responsibility for the schooling process of their children, people already weakened in their experiences with their rights, in addition to presenting little or even the lack of adequate information. About the possibilities of care and development of their children. We saw that the principles of school inclusion guided educational documents, which has been a process marked by intense debates, especially Decree nº 10.502/2020, which creates a series of unconstitutional provisions, based on the segregation of people.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-12-05T15:44:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-12-05T15:44:54Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5425
url https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5425
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Repositório Institucional da UFMS
collection Repositório Institucional da UFMS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/5425/-1/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Caroline%20Carvalho%20-%20vers%c3%a3o%20para%20dep%c3%b3sito%20%281%29.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 4b64d8d3a580612ec2dac3a3b9629d05
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ri.prograd@ufms.br
_version_ 1845882010995785728