A “Justiça Curricular” a partir das noções de democracia, cidadania e inclusão social: estudo de documentos curriculares produzidos na última década do século XX e primeira do século XXI

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Machado, Wilcelene Pessoa dos Anjos Dourado
• Orientador(a): Silva, Fabiany de Cássia Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à Educação; Cidadania; Inclusão Escolar; Democracia; Right to Education; Citizenship; Mainstreaming in Education; Democracy
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/2268

Em decorrência das transformações ocorridas no campo educativo, a partir das reformas dos anos 1990, considerando-se a proposta de um novo contrato educativo, o objetivo deste trabalho é mapear, identificar e analisar a forma como as noções de democracia, cidadania e inclusão social estão tratadas nos campos da ciência jurídica e da ciência social e, particularmente, na educação. Também intenciona investigar as formas como elas se configuram nos documentos curriculares nacionais e locais, ao mesmo tempo em que se constroem interpretações acerca das possibilidades, ou não, de que essas noções operem/proponham uma ideia de justiça curricular. Assim, parte-se da hipótese de que as noções de democracia, cidadania e inclusão social são os Princípios Fundamentais que embasam os Direitos Fundamentais, nesse caso particular o direito à educação, em uma escola reinventada como “para todos”, no atual estágio do capitalismo. A depender da forma como são incorporados pelos documentos curriculares, podem concretizar a ideia de justiça curricular. O desenho metodológico da investigação está orientado pela técnica da pesquisa qualitativa de um estudo comparado, de caráter bibliográfico-documental. São fontes documentais da pesquisa os documentos curriculares publicados em âmbito nacional e local, a saber: em Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (PCN) séries iniciais (1ª a 4ª séries) e finais (5ª a 8ª série) do ensino fundamental, nos anos de 1997 e 1998, respectivamente, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), do ano de 1998b; o Referencial Curricular do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS em 2008 e o Referencial Curricular da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio), organizado pela Secretaria Estadual de educação de Mato Grosso do Sul em 2007. As áreas de comparação eleitas para análise são a diferença, a diversidade e a desigualdade. Essas áreas delineiam-se pela expressão das noções de democracia, cidadania e inclusão social e permitem observar as formas de incorporação dessas noções na prática da escrita curricular. As análises confirmaram o tom discursivo do reconhecimento da existência da diferença, da diversidade e da desigualdade na escrita dos documentos curriculares, mas são transpostas para o campo educativo como conteúdo disciplinar, com o objetivo de promover uma “escola para todos”. Os resultados apontam que democracia, cidadania e inclusão social, na escrita curricular, não são tomadas/apropriadas em seu sentido político, o que impede que, no processo educativo, sejam trabalhadas sob a perspectiva da educação emancipatória. Não encontramos inovação curricular, tampouco a justiça curricular. Isso porque os currículos oficiais não indicam práticas pedagógicas contra-hegemônicas, para as quais as tônicas seriam questionar a sociedade e as condições de vida, e não apenas reconhecer a forma como a realidade está constituída.