Proteção laboral e autonomia individual : perspectiva das relações contemporâneas de trabalho
Ano de defesa: | 2021 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil Faculdade de Direito (FD) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://ri.ufmt.br/handle/1/4552 |
Resumo: | The conceptions of Labor Law were built aiming to protect workers from the ailments of the capital. The maxim of freedom that guided the Liberal State revealed the unequal exploitation of capital at the expense of human values, demanding greater protection. It was the milestone of the change from the Liberal State to the Welfare State. The transformations in the world of work have limited the capacity of act of the welfare state. From the deductive, dialectical argumentative methods, supported by a literature review of legal, sociological, philosophical and economic science, the concepts of autonomy and protection in the scope of Labor Law are defined. Then, the effectiveness of the protection established by Brazilian Law is analyzed through an economic and statistical analysis. Through the critique of protection, paths are suggested for the realization of the fundamental rights and guarantees of work to new forms of the production process. At last, the conclusions are presented, demonstrating that the protection is based on the vulnerability and low sufficiency of the worker, and the Brazilian State maintains a protective system which demands reforms, aiming at the protection of work, with worker autonomy, through a proposal for reformulation of the fundamental nature of labor rights and the possibility of legitimate negotiation between the parties involved. |
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Proteção laboral e autonomia individual : perspectiva das relações contemporâneas de trabalhoTutela estatalAutonomia individual e coletivaDireito fundamental ao trabalhoAutonomia coletivaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOState guardianshipIndividual and collective autonomyFundamental right of workCollective autonomyThe conceptions of Labor Law were built aiming to protect workers from the ailments of the capital. The maxim of freedom that guided the Liberal State revealed the unequal exploitation of capital at the expense of human values, demanding greater protection. It was the milestone of the change from the Liberal State to the Welfare State. The transformations in the world of work have limited the capacity of act of the welfare state. From the deductive, dialectical argumentative methods, supported by a literature review of legal, sociological, philosophical and economic science, the concepts of autonomy and protection in the scope of Labor Law are defined. Then, the effectiveness of the protection established by Brazilian Law is analyzed through an economic and statistical analysis. Through the critique of protection, paths are suggested for the realization of the fundamental rights and guarantees of work to new forms of the production process. At last, the conclusions are presented, demonstrating that the protection is based on the vulnerability and low sufficiency of the worker, and the Brazilian State maintains a protective system which demands reforms, aiming at the protection of work, with worker autonomy, through a proposal for reformulation of the fundamental nature of labor rights and the possibility of legitimate negotiation between the parties involved.As concepções do Direito do Trabalho foram construídas visando à proteção do trabalhador contra a exploração capitalista. A máxima da liberdade que norteou o Estado Liberal revelou a exploração desigual do capital em detrimento dos valores humanos, demandando maior proteção. Era o marco da mudança do Estado Liberal para o Estado Providência. As transformações do mundo do trabalho limitaram a capacidade do Estado Providência de agir. A partir dos métodos dedutivo e argumentativo-dialético, apoiada na revisão bibliográfica da ciência jurídica, sociológica, filosófica e econômica, são definidos os conceitos de autonomia e de proteção do âmbito do Direito do Trabalho. Em seguida, é analisada a efetividade da proteção instituída pelo Direito Brasileiro por meio de uma análise econômica e estatística. Com a crítica da proteção, são sugeridos caminhos para efetivação dos direitos e das garantias fundamentais do trabalho às novas formas do processo produtivo. Ao final, são apresentadas as conclusões, demonstrando que a proteção é fundamentada na vulnerabilidade e na hipossuficiência do trabalhador, sendo que o Estado brasileiro mantém um sistema protetivo que demanda reformas, visando a proteção ao trabalho, com autonomia do trabalhador, mediante uma proposta de reformulação da fundamentalidade dos direitos laborais e a possibilidade de legítima negociação entre as partes envolvidas.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoTibaldi, Saul Duartehttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679Tibaldi, Saul Duarte344.819.151-53http://lattes.cnpq.br/6322849050625679Souza, Carlos Eduardo Silva e899.546.961-72http://lattes.cnpq.br/2389881327796689344.819.151-53Azevedo Neto, Platon Teixeira de955.612.506-04http://lattes.cnpq.br/2017473090623178Higa, Felipe Cardoso de Souza2023-07-27T17:08:36Z2021-10-252023-07-27T17:08:36Z2021-07-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisHIGA, Felipe Cardoso de Souza. Proteção laboral e autonomia individual: perspectiva das relações contemporâneas de trabalho. 2021. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.http://ri.ufmt.br/handle/1/4552porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2023-07-28T07:05:58ZRepositório InstitucionalPUB |
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