Tribunal do júri como instituição de garantia do direito à vida
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil Faculdade de Direito (FD) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5160 |
Resumo: | In the course of Brazilian history, in its 200 years of existence, the institution of the Jury Court, a democratic source of justice, reached the level of a fundamental right and guarantee, at first for the accused, to be judged by their peers, and, after, contemporaneously, from society, to participate in the administration of criminal jurisdiction. Under the aegis of the Federal Constitution, the American Convention on Human Rights and influences of Functional Criminal Law and Fair Criminal Procedure, this research seeks to analyze what is the real scope, meaning and function of the institution of the Jury Court. For this purpose, of an exploratory nature, it used the inductive-deductive, teleological method of approach and the bibliographic review modality, with the study of the Jury Court as an integral mechanism of the Integral Protection System of Human Life, as an institution guaranteeing the right life. |
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Tribunal do júri como instituição de garantia do direito à vidaDireito à vidaFuncionalismo penalJusto processo penalTribunal do júriInstituições de garantiaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORight to lifeCriminal functionalismFair criminal procedureJury courtGuarantee institutionsIn the course of Brazilian history, in its 200 years of existence, the institution of the Jury Court, a democratic source of justice, reached the level of a fundamental right and guarantee, at first for the accused, to be judged by their peers, and, after, contemporaneously, from society, to participate in the administration of criminal jurisdiction. Under the aegis of the Federal Constitution, the American Convention on Human Rights and influences of Functional Criminal Law and Fair Criminal Procedure, this research seeks to analyze what is the real scope, meaning and function of the institution of the Jury Court. For this purpose, of an exploratory nature, it used the inductive-deductive, teleological method of approach and the bibliographic review modality, with the study of the Jury Court as an integral mechanism of the Integral Protection System of Human Life, as an institution guaranteeing the right life.No desenrolar da história brasileira, em seus 200 anos de existência, a instituição do Tribunal do Júri, fonte democrática de justiça, alcançou o patamar de direito e garantia fundamental, em um primeiro momento do acusado, de ser julgado por seus pares, e, após, contemporaneamente, da sociedade, de participar da administração da jurisdição penal. Sob à égide da Constituição Federal, da Convenção Americana de Direitos Humanos e influxos do Direito Penal Funcionalista e do Justo Processo Penal, esta pesquisa busca analisar qual é o real alcance, significado e função da instituição do Tribunal do Júri. Para tanto, de natureza exploratória, empregou o método de abordagem indutivo-dedutivo, teleológico e a modalidade revisão bibliográfica, com o estudo do Tribunal do Júri como mecanismo integrante do Sistema de Proteção Integral da Vida Humana, na qualidade de instituição de garantia do direito à vida.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoPiedade, Antonio Sergio Cordeirohttp://lattes.cnpq.br/0161025890665450Piedade, Antonio Sergio Cordeiro993.367.409-97http://lattes.cnpq.br/0161025890665450Soares, Vládia Maria de Moura809.175.501-53http://lattes.cnpq.br/1315788731191964993.367.409-97Santin, Valter Foletto390.579.849-20http://lattes.cnpq.br/2477797238091284Novais, César Danilo Ribeiro de2024-02-21T17:50:18Z2023-04-192024-02-21T17:50:18Z2023-02-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisNOVAIS, César Danilo Ribeiro de. Tribunal do júri como instituição de garantia do direito à vida. 2023. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.http://ri.ufmt.br/handle/1/5160porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-02-27T07:02:22Zoai:localhost:1/5160Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-02-27T07:02:22Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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