Direito, democracia e comunicação : pressupostos linguístico-comunicacionais na filosofia de Habermas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Rubert, Adilton Matheus Schmidt
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://ri.ufmt.br/handle/1/7202
Resumo: This dissertation investigates the linguistic-communicative assumptions underlying law and democracy in Jürgen Habermas's theory of communicative action. Based on the linguistic turn and discourse pragmatics, it analyzes how language constitutes the structuring medium of social interactions and normative legitimacy in pluralistic societies. The research emphasizes communicative rationality as the criterion for the validity of legal norms and highlights the importance of inclusive public deliberation in the democratic construction of law. The study addresses the limitations of positivist and decisionist conceptions and proposes the communicational paradigm as a theoretical and practical response to the legitimacy crises faced by contemporary democracies. Furthermore, it examines current challenges to the implementation of a communicational law, such as discursive asymmetries, the fragmentation of public spheres, the economic influence on normative processes, and the need to adapt to social and technological dynamics. It concludes that the theory of communicative action offers a critical and emancipatory framework for rethinking the foundations of legal legitimacy and strengthening democratic practices by promoting inclusion, transparency, and citizen participation.
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