A dimensão socioambiental da crise civilizatória e as possibilidades legais para a efetivação de uma gestão sustentável do Pantanal mato-grossense

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Braun, Adriano
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://ri.ufmt.br/handle/1/1744
Resumo: The confluence of various economic, social, political, cultural and environmental articulated factors worldwide caused, from the last decades of the twentieth century, an unprecedented crisis in human history whose environmental dimension reveals the deficiencies inherent in the model of civilization globalized by Neoliberal Globalization. In an attempt to overcome this situation arises the plurivocal notion of sustainability, widely accepted and used in many different contexts with meanings sometimes irreconcilable. The prevalent notion of sustainability is guided by an economic rationality which is the core of civilization’s model responsible for the crisis. Against this notion rises a proposal of Sustainability based on an environmental rationality, whose expression, although still under construction, finds exponents in traditional communities. In this approach the paradigm of sustainability is analyzed in the context of civilizational crisis, considering the Pantanal of Mato Grosso as privileged “locus” of research, whose locally peculiarities reflect the global environmental dilemma. Birthplace of many ecosystemic services, home of a rich biodiversity and several indigenous groups and traditional communities, this heritage of humanity follows increasingly threatened by social and environmental impacts from the advance of several degrading economic activities. This situation is compounded by the institutional weakness resulting of inefficient enforcement of environmental laws coupled with the inadequate implementation of public policies. The combination of these factors limit the achievement of a management able to harmonize the improvement of the quality of life of local people and the conservation of ecological balance. This analysis is complemented by examination of the Environmental Legal and Constitutional Framework as a foundation for the hermeneutic reformulation of legal commands applied to the Pantanal of Mato Grosso to enable a legal path whose realization will allow the opening of new possibilities for achieving a socially and environmentally sustainable management of this area.
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The prevalent notion of sustainability is guided by an economic rationality which is the core of civilization’s model responsible for the crisis. Against this notion rises a proposal of Sustainability based on an environmental rationality, whose expression, although still under construction, finds exponents in traditional communities. In this approach the paradigm of sustainability is analyzed in the context of civilizational crisis, considering the Pantanal of Mato Grosso as privileged “locus” of research, whose locally peculiarities reflect the global environmental dilemma. Birthplace of many ecosystemic services, home of a rich biodiversity and several indigenous groups and traditional communities, this heritage of humanity follows increasingly threatened by social and environmental impacts from the advance of several degrading economic activities. This situation is compounded by the institutional weakness resulting of inefficient enforcement of environmental laws coupled with the inadequate implementation of public policies. The combination of these factors limit the achievement of a management able to harmonize the improvement of the quality of life of local people and the conservation of ecological balance. This analysis is complemented by examination of the Environmental Legal and Constitutional Framework as a foundation for the hermeneutic reformulation of legal commands applied to the Pantanal of Mato Grosso to enable a legal path whose realization will allow the opening of new possibilities for achieving a socially and environmentally sustainable management of this area.A confluência de diversos fatores econômicos, sociais, políticos, culturais e ambientais articulados em nível mundial provocou, a partir das últimas décadas do século XX, uma crise sem precedentes na História da Humanidade, cuja dimensão ambiental revela as deficiências ínsitas ao modelo de civilização mundializado pela Globalização Neoliberal. Na tentativa de superação dessa conjuntura surge a plurívoca noção de Sustentabilidade, amplamente aceita e utilizada nos mais diversos contextos com significações por vezes irreconciliáveis. A noção prevalente de Sustentabilidade orienta-se por uma racionalidade econômica que constitui o núcleo duro do modelo civilizatório responsável pela crise. A esta noção se contrapõe uma proposta de Sustentabilidade baseada em uma racionalidade ambiental, cuja expressão, embora ainda em construção, encontra expoentes nas comunidades tradicionais. Nesta abordagem o paradigma da sustentabilidade é analisado no contexto da crise civilizatória, considerando o Pantanal Matogrosse como um “locus” privilegiado de investigação, cujas peculiaridades refletem localmente o dilema socioambiental global. Nascedouro de inúmeros serviços ecossistêmicos, berço de uma riquíssima biodiversidade e lar de várias etnias indígenas e comunidades tradicionais, este patrimônio da humanidade segue cada vez mais ameaçado pelos impactos socioambientais oriundos do avanço de diversas atividades econômicas agudamente degradadoras. Esse quadro é agravado pela debilidade institucional resultante da ineficiente aplicação das leis ambientais somada à inadequada implementação de políticas públicas. A conjunção desses fatores limita a consecução de uma gestão capaz de harmonizar o incremento da qualidade de vida dos habitantes locais com a conservação do equilíbrio ecológico. Esta análise é complementada pelo exame do Marco Jurídico-constitucional Socioambiental como fundamento para a reformulação hermenêutica dos comandos legais incidentes sobre o Pantanal Mato-Grossense de modo a viabilizar a abertura de novas possibilidades de concretização de uma gestão socioambientalmente sustentável deste espaço.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoIrigaray, Carlos Teodoro José Hugueneyhttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney142.793.471-15http://lattes.cnpq.br/5563960646899699Dantas, Fernando Antonio de Carvalho350.211.604-00http://lattes.cnpq.br/4265365823959236142.793.471-15Calheiros, Débora Fernandes046.610.678-51http://lattes.cnpq.br/6343238272229162Braun, Adriano2020-01-03T15:17:45Z2016-06-092020-01-03T15:17:45Z2016-05-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBRAUN, Adriano. 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