Liberdade sustentável : uma proposta teórica de justa medida à degradação ambiental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Silva, Fabiano Cotta de Mello Nunes da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://ri.ufmt.br/handle/1/1749
Resumo: The study purpose is to question the different meanings of freedom. And, since, to develop a new concept of freedom, suitable for environmental protection and human needs satisfaction. It is not possible to reach fruition without answering questions like What is man? What is the anthropic principle relevance in civilization scale? And is development possible without at least some environmental degradation? Starting from the ideia of goodness’ individuality, that is, goodness is what is good for each individual, since his individualistic and subjective perspective, it seems that freedom in the individualistic sense no longer supplies survival and development needs of postmodern society. Thus, in legislative terms, we propose a general freedom of action defense, since the general right to constitutionally safeguarded freedom, but facing its restrictive nature, even implicitly, compared to other general right to the same category as, e.g., the general right of life. One step forward, considering that normativities no longer are located only on nation states but also in binding international instruments, we investigate dialogue des sources hermeneutic method in attempt to find a satisfactory theoretical answer to the potential collision between the general right to freedom and international general right to environmental protection. Philosophically, we develop the idea of axiological dialogue between two evaluative elements. On one side, sustainability and on the other, development. Building the concept of sustainable freedom as fair measure for a development that degrades the environment, only and solely, to ensure self-preservation of human being. Since the Kantian conception of misconception law, in particular, based on necessitatis ius, we create a theoretical definition of what should be considered sustainable freedom in the conflict between human needs satisfaction and environmental protection need as corollary to quality of life preservation.
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Thus, in legislative terms, we propose a general freedom of action defense, since the general right to constitutionally safeguarded freedom, but facing its restrictive nature, even implicitly, compared to other general right to the same category as, e.g., the general right of life. One step forward, considering that normativities no longer are located only on nation states but also in binding international instruments, we investigate dialogue des sources hermeneutic method in attempt to find a satisfactory theoretical answer to the potential collision between the general right to freedom and international general right to environmental protection. Philosophically, we develop the idea of axiological dialogue between two evaluative elements. On one side, sustainability and on the other, development. Building the concept of sustainable freedom as fair measure for a development that degrades the environment, only and solely, to ensure self-preservation of human being. Since the Kantian conception of misconception law, in particular, based on necessitatis ius, we create a theoretical definition of what should be considered sustainable freedom in the conflict between human needs satisfaction and environmental protection need as corollary to quality of life preservation.A proposta do trabalho é questionar os diversos sentidos que se têm de liberdade. E, a partir desses, elaborar novo conceito de liberdade, adequado à proteção ambiental e à satisfação das necessidades humanas. Não é possível chegar a bom termo sem responder a questionamentos como O que é o homem? Qual a relevância do princípio antrópico na escala civilizatória? E se é possível o desenvolvimento sem, ao menos, um pouco de degradação ambiental? Partindo da ideia de individualidade do bem, ou seja, de que o bem é aquilo que é o bem para cada indivíduo, com base na perspectiva individualista e subjetiva deste, constata-se que a liberdade no sentido individualista não mais satisfaz às necessidades de sobrevivência e de desenvolvimento da sociedade pós-moderna. Assim, no plano normativo, propõe-se uma defesa da liberdade geral de ação, a partir do direito geral de liberdade constitucionalmente tutelado, mas enfrentando sua restringibilidade, ainda que implícita, por outro direito geral de mesma categoria como, v.g., pelo direito geral à vida. Em um passo adiante, considerando que as normatividades não mais se localizam apenas no plano dos Estados nacionais, mas também em diplomas internacionais vinculantes, investiga-se o método hermenêutico do dialógico das fontes na tentativa de encontrar uma resposta teórica satisfatória para a potencial colisão entre o direito geral de liberdade e o direito geral internacional à proteção ambiental. No plano filosófico, desenvolve-se a ideia de diálogo axiológico entre dois elementos valorativos. De um lado, a sustentabilidade e, de outro, o desenvolvimento. Construindo o conceito de liberdade sustentável como justa medida para um desenvolvimento que degrade o ambiente, apenas e tão somente, para garantir a autoconservação do ser humano. Assentado na concepção kantiana de direito equívoco, em especial com base no ius necessitatis, cria-se uma definição teórica para o que deve ser considerada liberdade sustentável no conflito entre a satisfação das necessidades humanas e a necessidade de proteção ao meio ambiente como corolário à preservação da qualidade de vida.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoMazzuoli, Valerio de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158Mazzuoli, Valerio de Oliveira218.105.788-50http://lattes.cnpq.br/9864274763325158Albuquerque, Marcos Prado de205.849.201-30http://lattes.cnpq.br/6708762243635100218.105.788-50Tomaz, Carlos Alberto Simões de224.117.044-53http://lattes.cnpq.br/8345984228594359Silva, Fabiano Cotta de Mello Nunes da2020-01-08T12:06:36Z2016-04-272020-01-08T12:06:36Z2016-03-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMELLO, Fabiano Cotta de. 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