Acordos de pesca na Região do Aritapera: percepções de sua importância como ferramenta de gestão da pesca na Região do Baixo Amazonas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: ALMEIDA, Andréia Abreu de
• Orientador(a): Sousa, Keid Nolan Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Oeste do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Recursos Aquáticos Continentais Amazônicos
• Departamento: INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DAS ÁGUAS
• País: BRASIL
• Palavras-chave em Português: Pesca; Comunidades ribeirinhas; Baixo Amazonas; Gestão participativa; Conflitos; Comunidades amazônicas
• Área do conhecimento CNPq: CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
• Link de acesso: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/190

Este estudo tem como objetivo avaliar a efetivação das medidas de gestão dos acordos de pesca na região do Aritapera, Santarém-PA (Pará/Brasil). Aborda os acordos de pesca como instrumento de gestão participativa, fazendo uma análise em relação a sua efetivação. Descreve-se em síntese a dinâmica de pesca nessas comunidades e seus atores sociais. Esses acordos surgiram a partir da pressão exercida sobre os lagos comunitários de várzea, a partir da década de 70, onde as comunidades ribeirinhas passaram a restringir o acesso a esses ambientes. Um dos principais instrumentos legal de controle da pesca utilizado como ferramenta de gestão participativa, assim como promissores no aumento e manutenção dos estoques pesqueiros. Destaca-se a necessidade de avaliação desse instrumento de gestão como suporte para se obter resultados sobre a eficiência desses acordos. Os acordos da região do Aritapera no primeiro momento foram regularizados por meio de portarias e reconhecidos posteriormente por meio de Instrução Normativa do Ibama n° 11, de 14 de outubro de 2004. No segundo momento, a partir da necessidade de regularização fundiária, o INCRA em parceria com IPAM, criaram o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aritapera, perfazendo um total de 14 comunidades que tiveram seus acordos de pesca introduzidos no Plano de Utilização do PAE inserindo-os em um capitulo de pesca. As comunidades selecionadas para esta pesquisa foram: Ilha de São Miguel, Água Preta, Boca de Cima e Cabeça D’onça. A principal fonte de renda dessas comunidades é a pesca que ocorre durante o ano todo e a agricultura no período de seca amazônico, os principais ambientes utilizados para a pesca são os lagos comunitários, adaptando suas técnicas e apetrechos de pesca de acordo com subida e descida das águas, faz-se uso da malhadeira durante todo ano. Entre as comunidades estudadas, os acordos de pesca mais antigos são das comunidades Ilha de São Miguel e Água Preta datados desde as décadas de 80 e 90 respectivamente, as comunidades Boca de Cima e Cabeça D’onça não tinham acordos formalizados e só passaram a ter depois do Plano de Utilização (PU). Foram observados conflitos de pesca em todas as comunidades estudadas, com maior citação na comunidade Água Preta. A maior dificuldade encontrada na efetivação dos acordos é em decorrência da falta de respeito as regras do acordo vigente e em decorrência da baixa atuação do estado frente a falta de fiscalizações nessas comunidades.