Estudo de impacto de vizinhança : diferentes experiências de regulamentação e aplicação em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Merícia, Everton Jubini de
Orientador(a): Prado Filho, José Francisco do
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Estudo de impacto de vizinhança
Licenciamento urbanístico
Regiões metropolitanas
Link de acesso: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10527
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling Merícia, Everton Jubini dePrado Filho, José Francisco doCosta, Heloisa Soares de MouraPeres, Renata BovoPrado Filho, José Francisco do2018-11-20T13:50:04Z2018-11-20T13:50:04Z2018MERÍCIA, Everton Jubini de. Estudo de impacto de vizinhança : diferentes experiências de regulamentação e aplicação em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. 2018. 230 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2018.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10527Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto.O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento que tem o objetivo de apoiar o processo de licenciamento urbanístico de empreendimentos de impacto sobre o ambiente urbano. Ainda que passados quase 18 anos de aprovação da lei que o criou, o Estatuto da Cidade, estudos empíricos e a própria literatura cinzenta revelam diversas inconsistências que têm contribuído para dificultar o seu emprego pelos entes municipais. Essa dissertação procurou então explorar a aplicação do EIV sob as diferentes formas de regulamentação e implementação entre os 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte/ MG. Para tanto, foram utilizados métodos que combinam análise de conteúdo da legislação urbanística municipal vigente, entrevistas semiestruturadas com representantes dos órgãos municipais e técnicas de geoprocessamento de dados dos processos de licenciamento. Os resultados mostram que os municípios de pequeno e médio porte que ainda não possuem legislação específica sobre o EIV, preveem a autoaplicação do estudo pelos Planos Diretores ainda que não apresentem parâmetros e critérios mínimos suficientes para tal. Por outro lado, as iniciativas pontuais de regulamentação do instrumento em legislação específica, a exemplo de Belo Horizonte, Contagem e Betim, são processos relativamente recentes, que buscam ampliar o conteúdo do Estatuto da Cidade, reforçando a ideia de que o Plano Diretor por si só não asseguraria a aplicação do EIV de forma desejável. Os diferentes critérios e tipos de empreendimentos sujeitos à elaboração do estudo nesses três municípios demonstram uma necessidade em articulá-los com as particularidades de cada território. Quanto aos procedimentos administrativos, é notável a importância de arranjos institucionais em torno da análise técnica e deliberação sobre o pedido de licença, principalmente por agregar uma visão multidisciplinar ao processo, ainda que a participação popular encontre desafios para ser incorporada enquanto etapa do licenciamento. Apesar de alguns municípios elaborarem termos de referência caso a caso, ainda há a falta de critérios para a definição das áreas de influência, para a escolha da metodologia adequada para a predição de impactos e para a definição das medidas mitigadoras e compensatórias. Ademais, o mapeamento dos empreendimentos de impacto revelou-se como uma importante ferramenta de suporte à tomada de decisão e ao planejamento das cidades, a medida em que foi possível relacionar a localização dessas atividades com áreas mais sensíveis do território ou com potencial de atração de novos usos. Por fim, o licenciamento urbanísticoambiental integrado coloca-se como uma possibilidade para esses municípios, uma vez que já aplicam o licenciamento ambiental e já preveem a compatibilização do EIV com os estudos ambientais, entre outras características que remetem ao conceito de gestão plena. Esses municípios demonstram uma preocupação com o detalhamento do conteúdo sobre o EIV e com a instituição de rotinas de licenciamento em busca da qualidade ambiental urbana das cidades, podendo servir como exemplo, em alguns aspectos, para outros municípios que desejam adotar o EIV.The Neighborhood Impact Study (NIS) is a tool that aims to support the urban licensing process of impacting projects on the urban environment. Although almost 18 years have passed since the law that created it, the City Statute, empirical studies and the gray literature itself reveal several inconsistencies that have contributed to hinder their employment by municipal entities. Taking this into account, this work sought to explore the application of NIS under different forms of regulation and implementation among the 34 municipalities that belong to Belo Horizonte’s Metropolitan Area (MG). To do so, it was used methods that combine content analysis of current municipal urban legislation, semi-structured interviews with representatives of municipal bodies and techniques of data geoprocessing of the licensing processes. The results show that small and medium-sized municipalities don’t yet have specific regulation on the NIS, foresee the self-application of the study by the Master Plans even though they don’t present sufficient parameters and minimum criteria for such. On the other hand, the punctual regulatory initiatives of the instrument in specific laws, such as Belo Horizonte, Contagem and Betim, are relatively recent processes that seek to broaden the content of the City Statute, reinforcing the idea that only the Master Plan wouldn’t ensure the application of NIS in a desirable way. The different criteria and types of enterprises subject to the elaboration of the NIS in these three municipalities demonstrate a necessity to articulate them with the particularities of each territory. Regarding administrative procedures, the importance of institutional arrangements around the technical analysis and deliberation on the license application is notable, especially for adding a multidisciplinary view to the process, although the popular participation finds challenges to be incorporated as a step of it. Even though some municipalities determine the scope of NIS on a case-by-case basis, there is still a lack of criteria to define influence areas, to choose the appropriate methodology for predicting impacts and to define mitigating and compensatory measures. In addition, the mapping of these enterprises proved to be an important tool to support decision making and city planning, as it was possible to relate the location of these activities to more sensitive areas of the territory or with the potential to attract new land use. Finally, integrated urban-environmental licensing becomes a possibility for these municipalities, since they already apply environmental licensing and already anticipate the compatibility of the NIS with environmental studies, among other characteristics that refer to the concept of full management. These municipalities demonstrate a concern with detailing the contents of the NIS and with the establishment of licensing routines in pursuit of the urban environmental quality, and may serve as an example in some aspects for other municipalities that wish to adopt the NIS.Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 12/11/2018 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessEstudo de impacto de vizinhançaLicenciamento urbanísticoRegiões metropolitanasEstudo de impacto de vizinhança : diferentes experiências de regulamentação e aplicação em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/ee359937-0c61-472b-aa60-b3404cc05b14/download62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD55falseAnonymousREADCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/37a21792-c2d7-4f2c-ac45-54529604baea/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52falseAnonymousREADlicense_textlicense_texttext/html; charset=utf-80https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/33aed176-7a49-401f-aa29-f6b0b5eebc7d/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53falseAnonymousREADlicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/1884a446-09bb-4643-8fab-2e58676c041a/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54falseAnonymousREADORIGINALDISSERTAÇÃO_EstudoImpactoVizinhança.pdfDISSERTAÇÃO_EstudoImpactoVizinhança.pdfapplication/pdf4899079https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/36aae024-eae0-4a41-9fb3-29c1a0c9d3d1/download8c79e1472b26f2a14dfb9a1ed0cc813cMD51trueAnonymousREADTEXTDISSERTAÇÃO_EstudoImpactoVizinhança.pdf.txtDISSERTAÇÃO_EstudoImpactoVizinhança.pdf.txtExtracted texttext/plain724618https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/ada7b415-bc85-4e9d-8b75-255fc1a0ee02/download3d6b3c3c949b5e5e7c7c164e6a3ae164MD56falseAnonymousREADTHUMBNAILDISSERTAÇÃO_EstudoImpactoVizinhança.pdf.jpgDISSERTAÇÃO_EstudoImpactoVizinhança.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2832https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/65904e49-e343-4f44-a2e8-4e402e805cd1/download3126f55a3b5700e07d5ba07bf73d420aMD57falseAnonymousREAD123456789/105272024-11-11 02:05:56.309open.accessoai:repositorio.ufop.br:123456789/10527https://www.repositorio.ufop.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332024-11-11T05:05:56Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)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