Decisionismo judicial brasileiro : da teoria ao caso Lula-triplex.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Crivellari, Thiago Fernando Miranda
Orientador(a): Lisbôa, Natália de Souza
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Decisionismo judicial
Hermenêutica jurídica
Coerência e Integridade
Caso Lula-triplex
Link de acesso: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13207
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling Crivellari, Thiago Fernando MirandaLisbôa, Natália de SouzaBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesAlmeida, Philippe Oliveira deLisbôa, Natália de Souza2021-04-21T20:41:34Z2021-04-21T20:41:34Z2020CRIVELLARI, Thiago Fernando Miranda. Decisionismo judicial brasileiro: da teoria ao caso Lula-triplex. 2020. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13207Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta pesquisa apresenta uma abordagem ao problema das arbitrariedades interpretativas presentes no Poder Judiciário brasileiro, para sistematizar uma crítica ao decisionismo judicial, entendido como utilização do Direito como forma de aplicação de escolhas pessoais pelo magistrado. O objeto do trabalho é investigar uma espécie de crise hermenêutica, que perpassa a aplicação do direito brasileiro, onde se observa uma postura discricionária e solipsista, fundada em elementos que não respeitam a normatividade. A hipótese é analisada a partir de um caso concreto, pelos elementos do processo 5046512-94.2016.4.04.7000, o qual figurou como réu Luiz Inácio Lula da Silva. O decisionismo judicial presente neste caso passou pela criação de um direito material do absurdo e por desrespeito à jurisprudência consolidada, além de parcialidade e suspeição do magistrado sentenciante. O material divulgado pela imprensa, a partir de junho de 2019, revela toda uma radiografia decisionista consistente na notória promiscuidade entre juiz e membros do MP e o agir estratégico ilegal do magistrado contra o réu. Não reconhecer a normatividade de um conjunto de artigos da Constituição Federal e legislação infraconstitucional é dar a regra o sentido que se quer – cerne da crítica da pesquisa. Na obra de Ronald Dworkin, especificamente sua noção de law as integrity, a integridade e a coerência são o modo de amarrar o intérprete, evitando decisionismos, preservando o valor da normatividade. Esta ideia, traduzida em outros termos, significa que o Direito, entendido como integridade, coloca limites à subjetividade do juiz. Defende-se uma criteologia decisória e a imprescindível autonomia do Direito, visto que em uma democracia os juízes não podem continuar decidindo de forma voluntarista como se a sentença fosse uma simples questão de preferências subjetivas. Magistrados devem apresentar decisões coerentes, que sirvam de embasamento na integridade, cujo destinatário possa esperar uma efetiva tutela jurisdicional.This research presents an approach to the problem of interpretative arbitrariness present in the Brazilian Judiciary, to expand upon the critique of judicial activism, understood as the use of Law as a way of applying personal choices by the magistrate. The object of the work is to investigate a kind of hermeneutic crisis, which permeates the application of Brazilian law, where a discretionary and solipsist stance is observed, founded on elements that do not respect normativity. The hypothesis is analyzed from a specific case, the elements of the case 5046512-94.2016.4.04.7000, which was represented as defendant Luiz Inácio Lula da Silva. The judicial activism present in this case created the material right to absurdity and was a disrespect to consolidated jurisprudence, in addition to the partiality and suspicion by the sentencing magistrate. The material released by the press, as of June 2019, reveals a whole judicial activist radiography consistent with the notorious promiscuity between judge and MP members and the magistrate's illegal strategic action against the defendant. The Judiciary not recognizing the normativity of a set of articles of the Federal Constitution as well as infraconstitutional legislation serves to give the rule the meaning that one wants - at the heart of the research’s criticism. In Ronald Dworkin's work, specifically his notion of law as integrity, integrity and coherence are the way to tie the interpreter, avoiding judicial activism, preserving the value of normativity. This idea, translated in other words, means that the Law, understood as integrity, places limits on the judge's subjectivity. It defends a decisive criteology and the indispensable autonomy of the Law, since in a democracy the judges cannot continue to decide voluntarily as if the sentence were a simple matter of subjective preferences. Magistrates must present coherent decisions, which serve as a basis for integrity, whose addressee can expect effective judicial protection.Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 15/04/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessDecisionismo judicialHermenêutica jurídicaCoerência e IntegridadeCaso Lula-triplexDecisionismo judicial brasileiro : da teoria ao caso Lula-triplex.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/13207/5/license.txt62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD55CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/13207/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/13207/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/13207/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALDISSERTAÇÃO_DecisionismoJudicialBrasileiro.pdfDISSERTAÇÃO_DecisionismoJudicialBrasileiro.pdfapplication/pdf1728262http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/13207/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O_DecisionismoJudicialBrasileiro.pdfcef9d3e113aff018499aa06a482cfe6fMD51123456789/132072021-04-21 16:41:34.422oai:localhost: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ório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332021-04-21T20:41:34Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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