Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Gouveia, Alberto Frederico Vieira de Sousa
Orientador(a): Gouveia, Antônio Maria Claret de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Meio ambiente
Política ambiental
Princípio da precaução
Proteção ambiental - legislação
Link de acesso: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11748
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
id UFOP_6ade2d6a601cb4d7f72b5e7c060117d2
oai_identifier_str oai:repositorio.ufop.br:123456789/11748
network_acronym_str UFOP
network_name_str Repositório Institucional da UFOP
repository_id_str
spelling Gouveia, Alberto Frederico Vieira de SousaGouveia, Antônio Maria Claret deFlores, José Cruz do CarmoRusso, Mário Luís CabelloGouveia, Antônio Maria Claret de2019-10-08T19:19:21Z2019-10-08T19:19:21Z2019GOUVEIA, Alberto Frederico Vieira de Sousa. Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução. 2019. 74 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11748Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta dissertação trata da responsabilidade civil sem dano fundamentada no Princípio da Precaução. A pesquisa se justifica pela demanda de ações ambientais com fundamentação jurídica no Artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O método utilizado foi o hermenêutico, contextual e circular. A revisão bibliográfica evidencia o deslocamento da centralidade do dano no instituto da responsabilidade civil, que, sem dano, é conceituada e a sua razão é posta na ilicitude do fato jurídico lato sensu. Focalizando as ações que versam sobre a matéria ambiental, a pesquisa localiza no Princípio da Precaução, que institui o dever-direito de cuidado, fundamento bastante de ações que visem à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. O Princípio da Precaução é investigado desde a sua origem na política alemã dos anos 1970 até a sua posição ainda controversa na doutrina jurídica atual. Com o fim de situá-lo como fundamento de ações ambientais com incerteza científica sobre a natureza e a intensidade das consequências de fatos jurídicos que opõem a proteção ambiental e o desenvolvimento, investigou-se a viabilidade de um processo precaucional no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro. As conclusões se resumem na afirmação da responsabilidade civil sem dano com fundamento no Princípio da Precaução como meio de proteção do ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, conforme o mandamento constitucional do Artigo 225.The research described in this work deals with civil responsibility without damage based on the Precautionary Principle. The research is justified by the demand for legal foundation of environmental actions with fulcrum in Article 225 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The method used is the hermeneutic, contextual and circular. An analysis of the historical evolution of the institute of civil responsibility is presented. The bibliographical review evidences the displacement of the centrality of the damage in the institute of civil responsibility. The civil responsibility without damage is conceptualized and its reason is put in the illicitness of the agent's action or omission. Focusing the actions that deal with the environmental matter, the research locates in the Precautionary Principle the basis for legal actions intended to maintain an ecologically balanced environment for present and future generations. The Precautionary Principle is investigated from its origin in the German Politics of the Seventies of the XX Century until its position still controversial in the current legal doctrine. In order to situate it as the fundamental principle of environmental actions in which there is scientific uncertainty about the nature and intensity of the consequences of legal facts opposing environmental protection and development, the research proposed and investigated the feasibility of a precautionary process in the Brazilian Civil Process Law. The conclusions are summarized in the affirmation of the civil responsibility without harm on the basis of the Precautionary Principle as a means of protecting the ecologically balanced environment for present and future generations in accordance with the constitutional Article 225.Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 21/09/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessMeio ambientePolítica ambientalPrincípio da precauçãoProteção ambiental - legislaçãoResponsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/64f31244-1645-4d24-9083-d5677a64a1e9/download62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD510falseAnonymousREADCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/07bccd45-a08c-44f9-ac21-f6b2334bc074/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD57falseAnonymousREADlicense_textlicense_texttext/html; charset=utf-80https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/70e55edc-a33a-41fd-814e-067d19564ee0/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD58falseAnonymousREADlicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/c6b885d4-3187-4db8-8df5-7005dbcbbc98/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD59falseAnonymousREADORIGINALDISSERTAÇÃO_ResponsabilidadeCivilDano.pdfDISSERTAÇÃO_ResponsabilidadeCivilDano.pdfapplication/pdf1556385https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/238878c7-53ac-452d-90c3-5bb20b1e1a27/download9b5ee336c1c2c5e555dea2d1157f8aecMD56trueAnonymousREADTEXTDISSERTAÇÃO_ResponsabilidadeCivilDano.pdf.txtDISSERTAÇÃO_ResponsabilidadeCivilDano.pdf.txtExtracted texttext/plain165189https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/9bdf499f-0518-4cb8-9be3-be2d5255baf5/downloadf67170490f4bb5ba47536de193ae97b4MD511falseAnonymousREADTHUMBNAILDISSERTAÇÃO_ResponsabilidadeCivilDano.pdf.jpgDISSERTAÇÃO_ResponsabilidadeCivilDano.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3858https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/d1692159-ffee-4346-a452-33871494148d/download894da98a478825744ae77dd57d7383cdMD512falseAnonymousREAD123456789/117482024-11-10 11:06:53.467open.accessoai:repositorio.ufop.br:123456789/11748https://www.repositorio.ufop.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332024-11-10T14:06:53Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.
title Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.
spellingShingle Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.
Gouveia, Alberto Frederico Vieira de Sousa
Meio ambiente
Política ambiental
Princípio da precaução
Proteção ambiental - legislação
title_short Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.
title_full Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.
title_fullStr Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.
title_full_unstemmed Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.
title_sort Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.
author Gouveia, Alberto Frederico Vieira de Sousa
author_facet Gouveia, Alberto Frederico Vieira de Sousa
author_role author
dc.contributor.referee.pt_BR.fl_str_mv Gouveia, Antônio Maria Claret de
Flores, José Cruz do Carmo
Russo, Mário Luís Cabello
dc.contributor.author.fl_str_mv Gouveia, Alberto Frederico Vieira de Sousa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gouveia, Antônio Maria Claret de
contributor_str_mv Gouveia, Antônio Maria Claret de
dc.subject.por.fl_str_mv Meio ambiente
Política ambiental
Princípio da precaução
Proteção ambiental - legislação
topic Meio ambiente
Política ambiental
Princípio da precaução
Proteção ambiental - legislação
description Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-10-08T19:19:21Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-10-08T19:19:21Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GOUVEIA, Alberto Frederico Vieira de Sousa. Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução. 2019. 74 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11748
identifier_str_mv GOUVEIA, Alberto Frederico Vieira de Sousa. Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução. 2019. 74 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
url http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11748
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFOP
instname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
instacron:UFOP
instname_str Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
instacron_str UFOP
institution UFOP
reponame_str Repositório Institucional da UFOP
collection Repositório Institucional da UFOP
bitstream.url.fl_str_mv https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/64f31244-1645-4d24-9083-d5677a64a1e9/download
https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/07bccd45-a08c-44f9-ac21-f6b2334bc074/download
https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/70e55edc-a33a-41fd-814e-067d19564ee0/download
https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/c6b885d4-3187-4db8-8df5-7005dbcbbc98/download
https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/238878c7-53ac-452d-90c3-5bb20b1e1a27/download
https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/9bdf499f-0518-4cb8-9be3-be2d5255baf5/download
https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/d1692159-ffee-4346-a452-33871494148d/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcae
4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
9b5ee336c1c2c5e555dea2d1157f8aec
f67170490f4bb5ba47536de193ae97b4
894da98a478825744ae77dd57d7383cd
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufop.edu.br
_version_ 1862724379330215936

Registros relacionados