A reforma trabalhista de 2017 na percepção dos trabalhadores em turismo, hotelaria e alimentação de Mariana e Ouro Preto..

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Morais, Cleberson Ferreira de
Orientador(a): Alves, Amauri Cesar
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Legislação social - Lei 13.467/2017
Direito do trabalho
Marina, Ouro Preto - Minas Gerais
Link de acesso: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15804
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling Morais, Cleberson Ferreira deAlves, Amauri CesarPaiva, Carlos Magno de SouzaRocha, Cláudio Jannotti daAlves, Amauri Cesar2022-12-05T16:45:12Z2022-12-05T16:45:12Z2021MORAIS, Cleberson Ferreira de. A reforma trabalhista de 2017 na percepção dos trabalhadores em turismo, hotelaria e alimentação de Mariana e Ouro Preto. 2021. 235 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15804Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.O direito do trabalho, como instrumento protetivo do trabalhador, desempenha importante papel civilizatório no sistema capitalista. Entretanto, as reformas trabalhistas implementadas ao redor do mundo nas últimas décadas têm se afastado dessa finalidade protetiva, propondo alterações com tendência à flexibilização e desregulamentação das normas laborais, na promessa de gerar empregos. No Brasil, o ápice desse processo reformador se deu com a promulgação da Lei 13.467/2017, que trouxe profunda alteração na legislação trabalhista, modificando diversos dispositivos legais contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A pesquisa foi desenvolvida sob a perspectiva de que as normas trabalhistas brasileiras devem respeitar os fundamentos constitucionais protetivos, tendo como ênfase a centralidade do ser humano, no caso o trabalhador, permitindo consagrar o direito fundamental ao trabalho digno, o oposto do viés contido na norma reformadora. Para além da revisão da bibliografia utilizada como forma de ampliar o escopo de compreensão das transformações normativas, a principal estratégia metodológica foi a pesquisa empírica, com aplicação de questionários, objetivando aferir as percepções e o impacto já percebidos pela alteração legislativa nas relações trabalhistas, especificamente no que diz respeito aos contratos, à duração e à remuneração do trabalho, tendo como foco trabalhadores atuantes no ramo de turismo, hotelaria e alimentação dos municípios mineiros de Mariana e Ouro Preto. Os dados obtidos possibilitaram traçar um perfil com características marcantes dos trabalhadores, ao mesmo tempo, oportunizaram analisar as variações no pacto laboral, comparando os períodos, anterior e posterior, a vigência da reforma trabalhista de 2017. Assim, verificou-se uma melhor compreensão sobre o mercado de trabalho dos municípios pesquisados e as consequências práticas da reforma trabalhista de 2017 no cotidiano do trabalhador local. A investigação jurídico-diagnóstica evidenciou a necessidade de realização de novos estudos com foco específico no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas local/regional, eis que os dados obtidos explicitaram particularidades na prestação de serviço em cada município. A pesquisa de campo permitiu ainda extrair indícios dos efeitos negativos no mercado de trabalho local agravados pelo contexto da Pandemia da Covid-19, motivo pelo qual tornou-se relevante realizar um adendo à pesquisa.Labour Law, as a protective instrument for the worker, plays an important role in the capitalist system. However, reforms in the labour legislation implemented around the word in the last decades have deviated from this protective purpose, proposing changes such as the flexibilization and deregulation of labour norms with promise of creating new jobs. In Brazil, the summit of this reform process took place with the enactment of the Act 13.467/2017, which brought a profound change in the labour legislation, modifying several legal provisions of the Consolidation of Labour Laws (CLT). This research was developed under the perspective that Brazilian labour norms must respect their protective constitutional foundations, with an emphasis on the centrality of the human being, allowing the fundamental right to decent work to be enforced, the opposite of the bias of the reformer legislation. In addition to the literature review, used as a way to broaden the scope of understanding of normative changes, the main methodological strategy was the empirical research, developed with the application of questionnaires aiming to access the perceptions and impacts already perceived by the legislative change in labour relations, specifically with regard to contracts, duration of labour and salary, focusing on the tourism workers, and hotel and food sectors in the cities of Mariana and Ouro Preto in the state of Minas Gerais. The data obtained made it possible to draw a profile with prominent characteristics of workers, at the same time, it was possible to analyse the variations in the labour pact, comparing the periods before and after the effective date of the labour reform in 2017. Thus, there was a better understanding of the labour market in the surveyed municipalities and the practical consequences of the 2017 labour reform on the daily lives of local workers. The legal-diagnostic investigation highlighted the need for further studies with a specific focus on the labour market and local/regional labour relations, since the data obtained showed particularities in the provisions of services in each municipality. The field research also made it possible to extract evidences of the negative effects on the local labour market, aggravated by the context of the Covid-19 outbreak, which is main reason that it became relevant to carry out an addendum to this research.http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 23/06/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessConsolidação das Leis do Trabalho - CLTLegislação social - Lei 13.467/2017Direito do trabalhoMarina, Ouro Preto - Minas GeraisA reforma trabalhista de 2017 na percepção dos trabalhadores em turismo, hotelaria e alimentação de Mariana e Ouro Preto..info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPORIGINALDISSERTAÇÃO_ReformaTrabalhista2017.pdfDISSERTAÇÃO_ReformaTrabalhista2017.pdfapplication/pdf4036137https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/e79b661d-4818-4329-879a-80635b1b0b99/downloade6e50f1c159f76ce1c047466571fc46aMD51trueAnonymousREADCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/ab983da7-15a7-4d72-94b6-a39a9b441ef4/download9868ccc48a14c8d591352b6eaf7f6239MD52falseAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/428fdcb2-ab8b-41b4-a6c1-a5cd5efa7ceb/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53falseAnonymousREADTEXTDISSERTAÇÃO_ReformaTrabalhista2017.pdf.txtDISSERTAÇÃO_ReformaTrabalhista2017.pdf.txtExtracted texttext/plain473248https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/c460cc53-caae-4fe1-90a8-fa90aa4aaa2f/downloaddbcf3757573b34ea2770f3eb4fd3e7bdMD54falseAnonymousREADTHUMBNAILDISSERTAÇÃO_ReformaTrabalhista2017.pdf.jpgDISSERTAÇÃO_ReformaTrabalhista2017.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2665https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/3ae7987a-6d27-4d6b-a09d-7836881674e6/downloadf66f93b24b870431e329a95c3b37a207MD55falseAnonymousREAD123456789/158042024-11-11 04:08:53.806http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/abertoopen.accessoai:repositorio.ufop.br:123456789/15804https://www.repositorio.ufop.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332024-11-11T07:08:53Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)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