A representação adequada dos grupos no processo coletivo.
| Ano de defesa: | 2023 |
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Resumo: | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. |
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A representação adequada dos grupos no processo coletivo.Acesso à justiçaDireito processual coletivoLegitimidade extraordinária - direitoRepresentação - direitoPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.O modelo de processo coletivo adotado pelo sistema brasileiro atribuiu legitimidade extraordinária a determinados entes públicos e privados, que agem em nome próprio em representação aos grupos. Nesse contexto, o problema a ser respondido pela pesquisa dissertativa é: a sistematização processual coletiva é seria adequada e daria conta de viabilizar a garantia de representação adequada aos grupos? A hipótese central é de que a atual sistemática de legitimidade extraordinária aplicada às ações coletivas é insuficiente e contribui para embasar diversas críticas relacionadas à representação inadequada dos grupos, a exemplo das afirmações de Sérgio Cruz Arenhart, – o qual se adota como marco teórico –, aduzindo que essas impropriedades legislativas, no que tange a representação coletiva, conduz à vedação da expressividade e da participação da coletividade, cuja voz e legitimidade para a defesa dos interesses encontram-se refletidas em um “porta-voz” alheio ao contexto social e às insurgências do grupo. Em se constatando que a sistematização processual coletiva é insuficiente, e não dá conta de viabilizar a garantia de representação adequada aos grupos, a pesquisa apontará para aplicação do controle da representatividade adequada. O objetivo central da pesquisa consiste em contribuir para o aprofundamento das discussões, com o intuito de amenizar a problemática da inadequação da representação nos processos coletivos, por meio do estabelecimento de elementos de avaliação que proporcionem a aferição e o controle da representatividade adequada. O curso proposto para esse desiderato, utilizando-se de metodologia pertencente à vertente jurídica dogmática, e ao gênero de pesquisa teórica, parte da análise dos processos coletivos no direito brasileiro, com destaque para o sistema de legitimidade extraordinária, buscando através da análise do rol de legitimados perquirir se estes representantes são adequados e apontando para o controle da representatividade adequada como um dos caminhos para o aperfeiçoamento da tutela coletiva. Posteriormente, buscou-se compreender se o controle judicial da representatividade adequada poderia contribuir para o aprimoramento da tutela coletiva. Por fim, verificou-se, por metodologia de pesquisa investigativa, como os tribunais superiores e o movimento legislativo nacional vêm lidando com o desafio de garantir uma adequada representação aos grupos.The collective suit model adopted by the Brazilian system has attributed extraordinary legitimacy to certain public and private entities, which act on their own behalf in representation of the groups. In this context, the problem to be answered by the dissertative research is: would the collective procedural system be adequate and able to guarantee the adequate representation of groups? The central hypothesis is that the current system of extraordinary legitimacy applied to collective actions is insufficient and contributes to underpin various criticisms related to the inadequate representation of groups, such as the statements of Sérgio Cruz Arenhart, - which is adopted as the theoretical framework -, adducing that these legislative improprieties, with regard to collective representation, lead to the prohibition of the expressivity and participation of the community, whose voice and legitimacy for the defense of interests are reflected in a "spokesperson" alien to the social context and the insurgencies of the group. In verifying that the collective procedural systematization is insufficient, and is unable to guarantee the guarantee of adequate representation for the groups, the research will point towards the application of the control of adequate representation. The central objective of the research is to contribute to the deepening of the discussions, with the purpose of alleviating the problem of inadequate representation in collective lawsuits, by establishing evaluation elements that provide for the assessment and control of adequate representation. The course proposed for this purpose, using a methodology that belongs to the legal dogma and theoretical research genre, begins with the analysis of collective lawsuits in Brazilian law, with emphasis on the system of extraordinary legitimacy, seeking, through the analysis of the list of legitimate representatives, to determine whether these representatives are adequate and pointing to the control of adequate representation as one of the paths to the improvement of collective protection. Subsequently, it was attempted to understand if the judicial control of adequate representation could contribute to the improvement of collective protection. Finally, an investigative research methodology was used to verify how the higher courts and the national legislative movement have dealt with the challenge of guaranteeing adequate representation for groups.Nunes, Leonardo SilvaNunes, Leonardo SilvaLima, Edilson Vitorelli DinizPaiva, Carlos Magno de SouzaMachado, Gisele Fernandes2024-10-02T17:58:35Z2024-10-02T17:58:35Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACHADO, Gisele Fernandes. A representação adequada dos grupos no processo coletivo. 2023. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/18711ark:/61566/0013000008wqpAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Stateshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 25/05/2023 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2024-11-10T20:20:36Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/18711Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332024-11-10T20:20:36Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false |
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