Referência de acordo com a norma APA

Oliveira, M. P. d. (2023). Os efeitos da adesão do contribuinte ao programa de recuperação fiscal do Estado do Ceará: Uma análise constitucional do processo administrativo tributário face as decisões contrárias a fazenda pública em reexame necessário.

Referência de acordo com a norma Chicago

Oliveira, Mikael Pinheiro de. Os Efeitos Da Adesão Do Contribuinte Ao Programa De Recuperação Fiscal Do Estado Do Ceará: Uma Análise Constitucional Do Processo Administrativo Tributário Face As Decisões Contrárias a Fazenda Pública Em Reexame Necessário. 2023.

Referência de acordo com a norma MLA

Oliveira, Mikael Pinheiro de. Os Efeitos Da Adesão Do Contribuinte Ao Programa De Recuperação Fiscal Do Estado Do Ceará: Uma Análise Constitucional Do Processo Administrativo Tributário Face As Decisões Contrárias a Fazenda Pública Em Reexame Necessário. 2023.

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