O princípio da igualdade constitucional e a política de cotas raciais para o ingresso de afrodescendentes no ensino superior brasileiro

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Teles Júnior, Nelson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Cotas raciais; Ensino Superior
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/97321

O presente estudo tem como objetivo discutir o caráter de justiça no estabelecimento da política de cotas no Brasil para ingresso no ensino superior público em que a raça seja fator decisivo a ser considerados. Para tanto, faz-se necessário compreender o direito fundamental a igualdade, as ações afirmativas e o contexto histórico e sociológico em que as ações afirmativas foram criadas e se desenvolveram. Daí porque uma abordagem comparativa entre os Estados Unidos, país onde o programa teve início, e o Brasil. Procura-se, assim demonstrar que embora a polêmica existente em torno do tema, as cotas raciais para ingresso nas universidades públicas podem não ser a melhor opção, porém não podem ser vistas como discriminatórias ou que tenham como escopo desqualificar os negros ou tratá-los como cidadãos dependentes do Estado, mas são necessárias como elemento de emancipação desses cidadãos de forma a se vencer as desigualdades, o racismo, o preconceito e a discriminação que ainda se revelam como obstáculos a efetiva participação e inclusão social dos afrodescendentes no Brasil. Conclui-se, então, que o Estado abandone sua posição de neutralidade e ao lado da promoção das políticas universalistas adote medidas específicas que levem em consideração as situações particulares das minorias e de pessoas pertencentes aos grupos em desvantagem, seja por motivo econômico, racial, étnico ou religioso. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa. Palavras-Chave: Princípio da Igualdade. Movimento Negro. Ações Afirmativas. Cotas Raciais. Ensino Superior.