Poderes da República e projeto nacional de desenvolvimento: Estado Novo, Liberalismo e Estado de Exceção

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Farias, José Vagner de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ativismo judicial; Liberalismo; Poder Executivo
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125484

A tese busca demonstrar a relação existente entre os atos de Estado de Exceção praticados pelos Poderes Executivo e Judiciário durante o Estado Novo e no atual momento de crise democrática por que passa o Brasil, problematizando com a questão de projeto de desenvolvimento do País, uma vez que essa relação não é aprofundada de maneira geral pela sociedade e pela academia, ficando em um segundo plano nos debates sobre as razões que explicam o atual momento de crise política por desrespeito ao ordenamento constitucional, com especial contribuição do próprio Poder Judiciário e outras instituições do sistema de justiça. Inicialmente, busca-se compreender as perspectivas teóricas clássicas de limitação de poderes e a razão da atribuição do Poder Judiciário como instrumento último de proteção da Constituição, modelo que repercutiu na primeira Constituição da República do Brasil e na de 1988, porém não na Constituição de 1937. Busca-se compreender porque a teoria liberal inspirada nos Estados Unidos da América na primeira república, também conhecida como República Velha, ante a crescente crise de legitimidade para responder as demandas sociais, possibilitou a Revolução de 1930 e o surgimento do Estado Novo, regime totalitário, em que se buscará compreender o momento contraditório para além da simples taxação de uma ditadura, pois os embates políticos decorrentes até hoje da aplicação de alguns desdobramentos desse projeto de desenvolvimento supera esse reducionismo. Analisa-se a reação ideológica liberal-conservadora até hoje existente contra qualquer projeto de nação que busque modernização aliada a uma atenção mínima à população mais vulnerável, em sua maioria herdeiras sociais da escravidão, colocado em segundo plano pela maioria da burguesia nacional e mídia aliada. Buscar-se explicar porque estas destacam a ¿corrupção do Estado¿, fruto do patrimonialismo, como problema maior do País, valorizando-se em seus discursos a supremacia do mercado como solução principal dos problemas do País. O trabalho objetiva mostrar como essa perspectiva passou a influenciar o Poder Judiciário e este a interferir indevidamente na política, muitas vezes violando a lei e a própria constituição, a fim de atender interesses outros que não as perspectivas democráticas que o constituinte lhe outorgou, sendo ele mesmo um instrumento de instabilidade política em decisões que configuram verdadeiro Estado de Exceção. Por fim, destacam-se decisões específicas que reforçam a tese e o que se esconde para a instabilidade da ordem jurídica constitucional. Para a realização dessa tese, utilizou-se de uma metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica. Livros, artigos acadêmicos e dados oficiais publicados demonstram o seu embasamento, elaborado de forma crítica na tendência das informações obtidas. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa. Palavras-chave: Poder Executivo. Poder Judiciário. Estado de Exceção. Estado Novo. Nova República.