Proposta de metodologia para aplicação do parcelamento, edificação e utilização compulsória no município de Teresina (PI)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Maryanne Evangelista dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Politica urbana - Teresina (PI); Estatuto da cidade
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/123210

Mesmo com a instituição do Estatuto da Cidade a mais de uma década, ainda é grande o número de municípios brasileiros que não fazem uso dos instrumentos de política urbana regulamentados por ele. Tais instrumentos visam principalmente promover a função social da cidade e o desenvolvimento urbano, objetivando o aproveitamento adequado e eficiente do solo urbano, nos seus mais variados aspectos: sociais, ambientais, mercadológicos, promovendo assim equidade e qualidade de vida à coletividade. O Parcelamento, Utilização ou Edificação Compulsória ¿ PEUC, instrumento de política urbana, que tem como função primordial promover a função social da propriedade urbana e combater a especulação imobiliária, no contexto atual das cidades, não foge a regra de escassa aplicação tendo sido aplicado até então, somente 5 municípios brasileiros. O município de Teresina apesar de possuir legislação desde 2015, ainda não fez uso de tais instrumentos. Diante do exposto, este trabalho tem como objetivo identificar os imóveis caracterizados como solo urbano ¿não parcelado¿, ¿não edificado¿ e ¿subutilizado¿ para aplicação do PEUC na zona urbana de Teresina (PI) e classifica-los pela área de incidência. Para os imóveis caracterizados como solo urbano ¿não utilizado¿, o objetivo é propor metodologia de identificar e classificar os imóveis localizados somente no bairro Centro. Para identificação dos imóveis ¿não parcelado¿, ¿não edificado¿ e ¿subutilizado¿, foram utilizados dados do Cadastro Imobiliário dispostos em Sistema de Informação Geografia - SIG, utilizando o software livre QGis, por meio de suas ferramentas de análise espacial e filtragem baseada em dados alfanuméricos e em fotografia áreas com resolução espacial de 10 cm provenientes de voo aerofotogramétrico realizado em maio de 2013. Quanto a identificação de imóveis ¿não utilizado¿ foram realizadas vistorias em horário comercial e dia útil da semana. Para as categorias ¿não parcelados¿, ¿não edificado¿ e ¿subutilizado¿, foram identificados 19, 4051 e 1406 imóveis respectivamente. Já para os não utilizados foram identificados 14 imóveis com tipologias distintas. Os resultados mostraram uma quantidade significativa de imóveis, dispersos por toda a zona urbana, principalmente os classificados como solo urbano ¿não edificado¿, em que, atendendo aos parâmetros espaciais estabelecidos na legislação municipal, estariam desfazendo-se de sua função social dentro da cidade. Verificou-se ainda que, parte significativa destes imóveis estão localizados em regiões dotadas de boa infraestrutura urbana, condição preliminar para aplicação dos instrumentos do PEUC. Confirmando assim, sua ociosidade com caráter especulativo e a inércia em relação à aplicação do instrumento com vista a estratégias de aproveitamento eficiente do solo e política de adensamento associada à infraestrutura urbana existente. PALAVRAS-CHAVE: Função Social da Propriedade Urbana. Estatuto da Cidade. PEUC. SIG.