A face preventiva da lei maria da penha e os grupos para homens autores de violência contra as mulheres: um estudo de caso do núcleo de atendimento ao homem autor de violência contra a mulher

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Aguiar, Ana Cecília Bezerra de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Violência contra a mulher; Gênero - aspectos sociais; Lei Maria da Penha
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/583394

Os índices mais recentes de violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil apontam para uma epidemia de violência, ao assumirem um movimento de franca ascendência. No estado do Ceará, e mais especificamente, em Fortaleza, o cenário nacional se repete. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha (LMP) tem uma relevância fundamental porque representa uma linha divisória no processo de construção de uma nova concepção acerca desse tipo de violência no país. Um dos atributos inovadores da norma é a preocupação, além do aspecto punitivo, com a prevenção, instrumentalizada, dentre outros meios, pelos serviços de responsabilização e educação do agressor, como os grupos para homens autores de violência contra as mulheres (GHAV). O objetivo desta pesquisa foi analisar a contribuição dos GHAV para a coibição da violência doméstica e familiar contra as mulheres pela concretização do escopo preventivo da LMP, por meio de estudo de caso da atuação do Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher (NUAH), em funcionamento na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua (Fortaleza-CE). Para tanto, realizou-se, quanto aos objetivos, pesquisa qualitativa de cunho descritivo, pois se intencionou apresentar informações sobre o objeto de estudo, o NUAH, servindo de base para pesquisas futuras; e explicativo, pois pretendeu-se estabelecer relações entre o trabalho dos GHAV e a prevenção da violência doméstica pela Lei Maria da Penha. Quanto aos procedimentos técnicos de coleta de dados, a pesquisa foi bibliográfica, documental e empírica. Envolveu a análise de literatura nacional e estrangeira sobre gênero, violência, estudos feministas e masculinidades, além de dados estatísticos e relatórios sobre o funcionamento dos mencionados grupos. No campo, foram realizadas entrevistas e observações no NUAH. Os principais referenciais teóricos adotados repousam sobre os estudos de Valeska Zanello, Judith Butler, Regina Navarro Lins, Adriano Beiras, Michael Kaufman, Michael Kimmel e Sócrates Nolasco. Ao final, pode-se concluir que, apesar dos obstáculos enfrentados, o NUAH se equipara a outras iniciativas brasileiras similares e cumpre com a maioria das recomendações para a atuação adequada dos grupos. O trabalho do Núcleo tem potencial para contribuir significativamente para a prevenção da violência doméstica contra mulheres em Fortaleza, conforme preconizado pela LMP. No entanto, deficiências como falta de investimento e ausência de uma política pública sistematizada foram identificadas e devem ser superadas. Reconhece-se ainda a importância de trabalhar com os autores da violência, dado que a violência de gênero é, essencialmente, um problema dos homens. Por fim, apresentaram-se ainda, como produto deste estudo, propostas de estratégias para o aprimoramento das práticas do NUAH. Palavras-chave: Violência doméstica e familiar de gênero contra as mulheres. Lei Maria da Penha. Masculinidades. Grupos para homens autores de violência contra as mulheres. Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher (NUAH).