A aplicação da função punitiva ao dano moral coletivo na sociedade de consumo brasileira

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Melo, Auricelia do Nascimento
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade civil; Dano moral; Sociedade de consumo
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/110935

A presente tese tem como objetivo geral sustentar a aplicação da função punitiva de maneira mitigada ao dano moral coletivo na seara do direito consumerista na sociedade brasileira. Utilizou-se a aplicação da metodologia civil-constitucional. Foi desenvolvida pesquisa bibliográfica, por meio da consulta a textos normativos, doutrina, artigos científicos, incluindo-se obras coletivas e periódicos de autores nacionais e estrangeiros, além do exame da jurisprudência principalmente do Superior Tribunal de Justiça. A problemática levantada pela tese é a de fundamentar no ordenamento jurídico brasileiro uma resposta mais efetiva à ocorrência do dano moral coletivo nas relações de consumo no panorama atual da sociedade. A ocorrência do dano de natureza difusa ou coletiva no âmbito consumerista traz prejuízos que necessitam de uma efetiva reparação para que o fornecedor não volte a causar dano. No primeiro momento foram delineados os aspectos constitutivos da responsabilidade civil e a função punitiva, buscando-se demonstrar que a responsabilidade civil na contemporaneidade possui características expansivas frente à sociedade consumerista. A seguir tratou-se da caracterização do dano moral coletivo e a importância do Fundo de Direitos Difusos que gerencia os valores arrecadados nas demandas oriundas da condenação por dano moral coletivo. Dentro da perspectiva de alcançar o objetivo do trabalho, foi explicada a importância da tutela jurídica coletiva no Código de Defesa do Consumidor, a insuficiência do conceito econômico, explanando-se a importância da análise sociológica e filosófica para o enquadramento do conceito de consumidor, tratado apenas no viés da questão econômica no Código. Realizado um paralelo entre a função punitiva no ordenamento americano e brasileiro, foi demonstrado como a função punitiva vem sendo adotada em julgados em caso de dano moral coletivo respaldando a sua adequação à seara consumerista. Como resultado verificou-se que é crescente na doutrina e na jurisprudência brasileira a aplicação da função punitiva de maneira mitigada ao dano moral coletivo ocorrido na seara consumerista. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Função punitiva. Dano moral coletivo. Sociedade de consumo.