Centros de inteligência do poder judiciário: eficiência e prevenção de litígios

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Braga, Bruno Mesquita
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Poder Judiciário; Conselho Nacional de Justiça - Brasil; Direito constitucional - Brasil
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/582445

A dissertação desenvolvida a seguir decorre de uma pesquisa acerca dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, criados por intermédio da Resolução n. 349 de 23 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, além de atos normativos de cada Tribunal, sendo os principais eixos de atuação dos referidos órgãos: o monitoramento de demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes. O trabalho tem como objetivo central apresentar propostas que possam impactar de forma positiva a eficácia e a efetividade no âmbito do Poder Judiciário através da atuação dos Centros de Inteligência dos Tribunais. Para alcançar esse objetivo, utiliza-se, como metodologia, a pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, com ênfase em obras e autores que abordam a temática da Administração Pública e a reforma administrativa, em especial no âmbito do Poder Judiciário, utilizando uma metodologia de pesquisa baseada na análise de textos e dados, por meio de levantamentos bibliográficos e documentais, além de explicações embasadas em Notas técnicas já emitidas pelas Cortes de Justiça, em especial alguns Tribunais Estaduais classificados como médio porte pelo CNJ, tais como TJCE, TJBA, TJPE, TJDFT, entre outros com atuação relevante no adequado tratamento às demandas de massa. Para melhor compreensão dos órgãos de inteligência, o trabalho discorre inicialmente sobre o movimento de Reforma administrativa no Poder Judiciário que resultou, em âmbito constitucional, na Emenda Constitucional n. 45, de 2004, em especial, pela criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Diante dessa nova concepção de administração gerencial, o estudo aborda aspectos importantes para uma melhor prestação jurisdicional, de modo a auxiliar os juízes e servidores na gestão administrativa do acervo processual, maximizando os resultados e reduzindo custos, a fim de oferecer mecanismos e tecnologias que apresentem respostas satisfatórias aos jurisdicionados em prestígio à razoável duração do processo. Assim, apresentam-se novos modelos de gestão processual com o fim de conferir uma nova dimensão ao papel do juiz e das partes. A presente pesquisa ainda demonstra resultados positivos advindos da atuação dos Centros de Inteligência, destacando ações e metodologias de trabalho aplicadas por alguns dos Tribunais considerados de médio porte, conforme classificação do CNJ, tais como o acompanhamento e monitoramento de demandas judiciais repetitivas ou de massa no âmbito do respectivo TJ/TRF, o que ocorre geralmente a partir de relatórios a serem elaborados pelos Grupos Locais, e a propositura de soluções para os conflitos e prevenção de futuros litígios. Conclui-se que, de um modo geral, os grupos atuantes nos Centros de Inteligência de cada Tribunal buscam entender a influência de fatores externos aos conflitos que contribuem para o aumento de demandas repetitivas e, com a interlocução de órgãos judiciais ou não, propor soluções efetivas que atuem no âmbito pré-processual, processual e gerencial. Palavras-chave: Princípio da eficiência. Poder Judiciário. Centros de Inteligência. Cooperação Processual. Gestão Processual.