A inteligência artificial como ferramenta de consolidação do sistema de precedentes no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Cruz, Ramon Aranha da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito e tecnologia; Inteligência artificial
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125641

A presente pesquisa tem como objetivo avaliar de que forma a inteligência artificial pode ser utilizada para auxiliar o Poder Judiciário na efetivação do sistema de precedentes judiciais e, em que medida, tal implementação impactaria positivamente na prestação jurisdicional. Tendo em vista a problemática surgida em decorrência do crescimento progressivo de ações submetidas ao crivo do Poder Judiciário, é necessário que se busque a implementação de novas estratégias para que seja solucionado o problema, garantido ao jurisdicionado acesso a uma justiça célere e efetiva. Nesse sentido, o presente estudo analisou as formas de utilização de novas tecnologias junto ao Poder Judiciário, em especial a inteligência artificial, e como elas possibilitam a automação de determinadas tarefas, gerando um consequente ganho de produtividade. Em paralelo, estudou-se a sistemática de precedentes introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através do Código de Processo Civil e de que forma a sua implementação pode ajudar na solução do problema investigado. Assim, após análise dos dois temas, restou proposta uma intervenção, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em que, utilizando-se de ferramenta de inteligência artificial já disponível, seriam implementadas medidas de consolidação do sistema de precedentes judiciais de forma automatizada, proporcionando celeridade e isonomia no provimento judicial. Com tal medida, acredita-se que haverá um ganho de tempo substancial na análise das demandas, além de uma uniformização nas decisões judiciais, tudo de acordo com o previsto no art. 927 do Código de Processo Civil.